Maurício Garcia Vice-Presidente Acadêmico da DeVry Brasil e Coordenador Técnico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular ***

Por várias razões históricas, o Brasil ficou para trás quando comparado com outros países em termos de inclusão na educação superior. E não se trata de apenas em relação aos países desenvolvidos. De acordo com a UNESCO, a taxa de escolaridade superior do Brasil está atrás de praticamente todos os países sulamericanos, ficando à frente apenas das Guianas. Na África, o Brasil ganha apenas dos países subsaarianos da região equatorial. Em outras palavras, mesmo que tenha havido grande aumento no número de cursos superiores no Brasil, ainda há pouca gente estudando nesse nível educacional. Então, é preciso crescer expressivamente essa população estudantil, sendo consenso que esse crescimento precisa se dar com qualidade. É nesse contexto que se insere o processo de avaliação da educação superior. A avaliação é quem baliza a forma como se dá o crescimento em termos de qualidade e quem orienta o planejamento das políticas públicas visando a superação das deficiências encontradas. Nos últimos 20 anos, o Brasil avançou muito em termos de avaliação da educação superior e hoje possui um dos sistemas mais avançados e complexos do mundo. Raros são os países, por exemplo, que conseguem submeter todos os alunos de cursos superiores a uma prova oficial, como vem ocorrendo no Brasil desde 1996. Passados tantos anos, todavia, é hora de refletir sobre as oportunidades de melhoria e aprimoramento desse sistema. A primeira reflexão é em torno do significado da palavra qualidade. Afinal, o que é qualidade acadêmica? O que define se uma determinada instituição possui ou não qualidade? No cenário brasileiro, o critério de pesquisa, comum nos rankings internacionais, não parece ser apropriado. A maioria das instituições de ensino superior brasileiras não é, por definição legal, composta por instituições de pesquisa. Então, em termos de Brasil, é inevitável ter no aprendizado dos alunos uma das principais referências em termos de qualidade acadêmica. Ou seja, por esse raciocínio, instituições de qualidade são exatamente aquelas que conseguem fazer com que seus alunos aprendam mais. Passamos, então, para outro ponto polêmico: como medir se a instituição está fazendo os alunos aprender adequadamente? Aplicar uma prova ao final do curso a todos alunos do País, como fazemos no Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), é algo que parece bastante óbvio. Afinal, se as notas são boas, os alunos aprenderam; se são ruins, não aprenderam. A coisa, porém, não é tão simples. O raciocínio faria sentido se, ao ingressar, os alunos fossem na média todos iguais, independente da instituição em que entraram. Se assim ocorresse, a única variável seria a própria instituição, ou seja, alunos iguais, com notas diferentes, explicariam diferentes padrões de qualidade acadêmica das instituições. Mas os alunos, quando entram, não são todos iguais. Instituições que possuem um vestibular mais disputado recebem alunos mais selecionados, que estudaram nos melhores colégios e que cresceram em lares com maior escolaridade, convivendo desde a infância com diálogos mais complexos. Tais alunos pertencem a uma elite intelectual, com superior capacidade cognitiva. Além disso, há a questão da dedicação. Alunos que estudam de dia e não trabalham podem se dedicar de uma forma muito mais intensa, quando comparados com aqueles que trabalham durante o dia e estudam à noite. E esses que trabalham, via de regra, são exatamente aqueles de famílias mais humildes e que não estudaram nos melhores colégios. Portanto, é preciso que olhar com cautela os resultados do Enade. O INEP-MEC chegou a estabelecer um indicador que teria a finalidade de contornar essa situação, o chamado IDD (Índice de Diferença de Desempenho). Entretanto, ainda há certa polêmica entre os especialistas com relação à metodologia empregada e existe espaço para melhoria desse índice. É preciso também que ele tenha mais notoriedade junto à imprensa e à população, ao menos equiparada ao resultado do Enade propriamente dito. Outro aspecto que precisa ser salientado são as chamadas "variáveis de processo" ou "variáveis meio". A prova do Enade é uma "variável de resultado" ou "variável fim", mede o resultado final. Quando se fala em qualidade, porém, não se pode medir apenas o que ocorre no fim do processo. É preciso que sejam estabelecidos pontos de controle intermediários. No âmbito da avaliação da educação superior, tais variáveis de processo são analisadas através de comissões do MEC, que visitam os cursos e as instituições de tempos em tempos. Os resultados dessas avaliações, apesar de públicos, não costumam ser divulgados e raramente ganham as páginas dos jornais. Todavia, trazem ricas informações sobre as instituições e seus cursos. Então, não é possível resumir a avaliação de uma instituição a somente o resultado de uma prova. Além dessa nota, é preciso avaliar também o tipo de aluno, o valor que a instituição conseguiu agregar aos mesmos e os resultados obtidos nas avaliações das comissões. Esse princípio, o dos múltiplos olhares sobre a questão da qualidade, deveria ser observado não apenas por quem deseja saber mais sobre uma determinada instituição. Precisaria também ser observado pela imprensa, que deveria divulgar os resultados completos da avaliação, não apenas o Enade na forma de ranking. E mais do que tudo, precisaria ser observado pelo próprio Ministério da Educação, que, em detrimento de um processo holístico mais equilibrado, tem priorizado uma avaliação simplificada através de índices questionáveis, tanto técnica quanto juridicamente.