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Avaliação da educação superior brasileira

Gabriel Mario Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

29/01/2013 06:33:03

Gabriel Mario Rodrigues Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e presidente da ABMES Estadão, publicado em 29 de janeiro de 2013 ***
Em todo o mundo a avaliação de processos, produtos e serviços, no que se refere à análise do desempenho e da relação com consumidores ou usuários, faz parte das preocupações de qualquer empresa, instituição ou órgão público. Trata-se de uma ação de melhoria contínua, e não de uma medida com finalidade punitiva. No Brasil, por preceito constitucional, cabe ao Estado autorizar e avaliar a qualidade dos cursos superiores. E aqui, na prática, o que se constata é uma inversão da lógica do processo avaliativo, que não leva em conta o objetivo principal de aperfeiçoamento que deveria orientar qualquer ação desenvolvida nesse sentido e se torna meramente punitiva. A avaliação educacional é questão de extrema complexidade. Nela coexistem muitas diferentes realidades, que precisam ser amplamente averiguadas para que qualquer ponderação levada a efeito possa cumprir a sua finalidade. A "Lei do Sinaes" - que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabeleceu os princípios, normatizou e disciplinou a matéria - foi sábia ao determinar que a avaliação da educação superior atentasse para alguns aspectos fundamentais: diversidade de instituições de ensino superior (IES); diferenças regionais; variação de tipologias e de metodologias usadas; desigualdades econômica, social e cultural dos estudantes, dentre outras especificidades. A lei determinou, ainda, que os procedimentos deveriam envolver a autoavaliação das IES, além da avaliação externa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Mas, considerando que existem mais de 2.300 instituições de ensino superior distribuídas pelo País afora, com uma oferta de cerca de 30 mil cursos e mais de 6,7 milhões de estudantes, a realidade é que o MEC não tem condições de avaliar os cursos conforme determina a lei, mesmo acionando uma média de 10 mil cursos por ano. Esse fato nunca foi explicado convenientemente à sociedade. A população não sabe que para vencer o desafio de avaliar esse grande número de cursos os técnicos do MEC precisaram encontrar uma alternativa com o objetivo de facilitar a operação. Baseando-se no modelo estatístico de distribuição normal dos resultados (a Curva de Gauss) - que quantifica com notas de 1 a 5 os grandes grupos populacionais e ordena os resultados melhores com as notas 4 e 5 (20%), os piores com notas 1 e 2 (20%) e os medianos com nota 3 (60%) -, o MEC criou o Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador provisório que, por meio de uma fórmula, sinaliza que só os cursos com piores notas (1 e 2) devem receber a avaliação in loco. Em razão disso, o MEC criou também o Índice Geral de Cursos (IGC) - média ponderada das notas dos CPCs e dos cursos de pós-graduação de cada instituição, para indicar as IES com notas 1 e 2 que deveriam ser efetivamente avaliadas posteriormente por uma comissão presencial. No decorrer do tempo, entretanto, esses índices provisórios se tornaram definitivos. E o péssimo de tudo isso é que a divulgação dos resultados pela mídia, sem esclarecer o mecanismo da medida, classifica as IES pelos seus ICGs, que são somas de conceitos preliminares, e não conclusivos. O fato é que a verdade sobre essa solução criativa encontrada pelo MEC para diminuir em 70% o seu trabalho nunca foi mostrada. Simplesmente se omite da sociedade que se trata de uma estratégia adotada diante da impossibilidade de se aplicar a lei. É preocupante, portanto, que um arranjo matemático - baseado principalmente na nota do Enade, um exame de quatro horas de duração, com o qual os estudantes não têm compromisso algum sobre os resultados - esteja sendo aplicado para avaliar os cursos superiores brasileiros. O que seria apenas um exame para conhecer o que o aluno aprendeu em quatro anos é reformatado para apontar os cursos que não teriam bom desempenho. E esses índices provisórios é que estão valendo para qualificar as instituições de ensino superior brasileiras. É importante acrescentar que o critério do ranking criado por essa prática também não é justo, tendo em vista que privilegia as instituições que recebem os melhores alunos, oriundos da rede privada de educação básica e que têm a possibilidade de estudar no período diurno, em detrimento dos alunos que estudam à noite e precisam conciliar os seus estudos com uma árdua jornada de trabalho. A lógica do ranking impede, por exemplo, que se estabeleça uma meta na quantidade de doutores a contratar. Isso porque, mesmo que as IES atinjam essa meta, sua posição no ranking dependerá do que as outras instituições fizerem. Afinal, qual é a porcentagem de doutores que uma instituição deve ter? Pela lógica gaussiana, não existe essa meta, é preciso estar acima das demais, ou seja, o resultado final de uma instituição de ensino superior depende do que ocorrer no segmento como um todo. Nenhuma instituição educacional é contra a avaliação, mas, sim, contra métodos superficiais, nos quais indicadores frágeis se tornaram verdades absolutas, e são capazes de penalizar de maneira irreversível as instituições de ensino e os seus alunos. O MEC precisa sintonizar-se com a modernidade e perceber que o propósito de qualquer avaliação é promover a melhoria contínua das instituições. A avaliação, acima de tudo, é um processo pedagógico que visa a maximizar a qualidade dos recursos humanos formados pelas instituições educacionais. Avaliar com base num único indicador, sujeito a imperfeições, é incorrer na prática inadmissível do pré-conceito. Neste contexto, precisa reconhecer que o caminho adotado está imperfeito e que urge buscar uma proposta mais justa e coerente com os preceitos legais.
  * Publicado na seção Opinião do Estado de S.Paulo no dia 29 de janeiro de 2013. Poste aqui o seu comentário ou envie um e-mail para forum@estadao.com.
 

31/01/2013

Giorgio E. O. Giacaglia

O artigo é sem dúvida um reflexo fiel de nossa realidade. Sou professor desde 1957, tendo galgado todos os níveis, desde o 6o ano até o ensino de pós-graduação. Hoje, para mim, é muito clara a degradação do ensino, nesses 57 anos de docência. Causas? Baixa remuneração dos professores, em todos os níveis, mas aviltante no ensino fundamental e médio. A substituição do Estado pelas escolas particulares tem invertido muitos dos valores essenciais da educação. Professores despreparados pedagogicamente e didaticamente, cuja tendência é fazer com que os alunos "decorem" tudo, pois o professor típico não tem capacidade de avaliar alunos brilhantes que dão respostas corretas e até brilhantes, mas fora do "conhecimento" do professor. Falo com conhecimento de causa pois tenho 7 filhos e 7 netos. Infelizmente, o preceito de que o professor deve ser um facilitador da aprendizagem e não um chefe absoluto e irritante (lembro-me dos grandes educadores Paulo Freire e John Dewey pelos seus ensinamentos, pouco ou nada aprendidos por todos nós!) certamente não existe. O MEC, de fato, não tem condições, em todas as acepções do termo, de avaliar o ensino em todos os níveis, apesar de seu orçamento elevado (meios e fins desbalanceados). O que se propõe é uma política educacional de longo prazo, de poucos frutos políticos, mas de grandes resultados para a Nação (O Japão emergiu da idade média para o topo do primeiro mundo. Como isso foi feito, nos deveríamos saber e, pelo menos, tentar imitar). Doe ao coração ver o estado de escolas pelo Brasil a fora. Muitas são barracos, onde uma idealista ensina, simultaneamente, alunos de todas as idades. Lembro-me do "Oi barracão de zinco, pendurado no morro, pedindo socorro à cidade a seus pés". Dá para refrasear: "Oi barracão da escola, no meio do mato ou do deserto, pedindo socorro aos políticos lá no alto". Infelizmente essas águias voam muito alto e não enxergam ou não querem enxergar o que acontece aqui em baixo. Sem falar na saúde. O povo não pede o Sírio-Libanês, pede para não morrer na fila do SUS. Em vez de fazer campanha para angariar fundos, que paguem a multa imposta aos mensaleiros, sugiro que seja feita campanha para salvar o povo de morrer na fila de um hospital sem médico e sem nada. Deus abençoe o Brasil, enquanto dá tempo.

31/01/2013

Nelson C. F. Bonetto

O artigo de Gabriel Mario Rodrigues reforça o que as instituições de ensino superior comentam a muito tempo. Contudo, o autor do artigo não mencionou que a UNE impõe ao Ministério da Educação a condição de que as notas dos estudantes não fiquem atreladas aos respectivos históricos escolares. Esse é o ponto nevrálgico da questão, ou seja, o descompromisso, falta de cidadania e de responsabilidade dos estudantes em detrimento da imagem de suas escolas e dos colegas que ainda estão nelas matriculados.

31/01/2013

Adilson Roberto Gonçalves

À parte de inconsistências ou mesmo dúvidas, a avaliação do ensino superior deve sempre ser feita. Gabriel Mario Rodrigues, mesmo como parte nitidamente interessada membro nato do Conselho da Presidência do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp), traçou comentários pertinentes à forma como o Ministério da Educação (MEC) procede à avaliação de cursos e escolas (Avaliação da educação superior brasileira, 29/1, A2). Porém, deve ser esclarecido que o ministério se utiliza também de especialistas e assessores, de fora de seus quadros, para auxiliar nas visitas in loco e elaborar relatórios e pareceres. No mais, vivemos um paradoxo na formação de pessoas, indo da visão exclusivamente comercial, visando ao lucro, até a visão de que educar é custo e não investimento.

29/01/2013

Prof.Dr.Raulino Tramontin

A questão da avaliação sempre vai causar polêmica, porque é da natureza da avaliação carregar um alto grau de subjetividade e por outro necessita de um decisor e haverá sempre uns que gostem e outros não dos resultados . No Brasil ainda estamos na fase da experimentação e vamos demorar ainda, apesar dos avanços, em consolidar um sistema com indicadores confiáveis que permitam generalizar, apesar de que avaliação é processo que deve acontecer de forma individual em cada instituição, porque cada uma tem um projeto e é nele que deve se fundar todo o processo. Mas pelo sistema brasileiro do SINAES, se fossem aplicados seus princípios poderíamos avançar mais, todavia a meu ver, apesar de dizerem que não, há sim uma mistura da dupla função – avaliação e regulação e isso causa sérios problemas. Avaliação pressupõe processo continuo onde o dialogo a troca de ideias, a sintonia entre os diversos atores é fundamental ao lado de indicadores que foram fixados pela CONAES. Não é o que acontece com a nossa avaliação onde os avaliadores chegam e não podem dialogar com a instituição, seus professores, seus dirigentes, seus alunos, seus funcionários e apenas se fixam em papeis , quando não direcionados para tentar “pegar pontos negativos” e pronto. O sistema foi montado de tal forma que não permite que a subjetividade, a opinião do avaliador, sua visão como educador , os processos em andamento, as melhorias que estão acontecendo influenciem os resultados finais. Se é um sistema, deve ser visto como tal e funcionar como tal e não atividades isoladas para atribuir conceitos. Estamos ainda na fase do IGC como se a Instituição fosse apenas cursos, além do que para mim ele não representa um denominador que possa ser generalizado. Avaliar para melhorar , para crescer, para desenvolver a partir de projetos com começo, meio e fim. Agora o Estado tem o direito constitucional de regular e até pode usar os resultados, como a própria lei diz, como base para o processo regulatório, mas jamais confundi-lo. Aliás seria fácil o MEC estabelecer as regras do processo regulatório independente da avaliação – Enade – Avaliação dos cursos e Avaliação Institucional – para que o Estado legitime a existência sempre temporária das Instituições. Mas o grande problema está no que Claudio de Moura Castro bem colocou na revista veja sobre a média dos cursos considerados melhores e os considerados piores. Isso significa que as médias podem ser enganosas e nos remete a uma conclusão mais preocupante de que a avaliação é um ranqueamento fundado em indicadores pouco validados e que não demonstram a real situação de cada instituição, porque sempre os índices são divulgados isoladamente o que distorce ainda mais e prejudica a imagem da Instituição. Que existem Instituições com baixa qualidade de serviços todos sabem, mas também existem instituições boas que por acaso na dita curva ficam entre as piores. Urge portanto como bem coloca Gabriel que se aperfeiçoe continuamente o sistema de forma cooperativa e com um ânimo de querer melhorar a qualidade dos serviços educacionais, melhorar o perfil dos educados para que sirvam a si e a sociedade de forma competente e atualizada. Mas lamentavelmente criamos uma síndrome perigosa que povoa o imaginário da mídia e também das Instituições que ficam a espera do fatídico dia em que serão divulgados os resultados dos índices. E aí é um Deus nos acuda para justificar, para recorrer, para demonstrar erros, distorções e assim por diante. Nunca é demais repetir que todos são a favor da avaliação, mas contra a síndrome da avaliação. Todos querem fazer o melhor a começar pela auto avaliação coordenada pelas CPAs que representam o termômetro a monitorar os indicadores de qualidade dentro de cada Instituição. Se as CPAs funcionarem bem a instituição tem mais da metade do caminho cumprido no processo de avaliação, porque interessa mais a ela do que ao Estado que seus serviços tenham necessariamente qualidade e onde possível excelência, sempre atualizados nas modernas técnicas do ensino e aprendizagem que respondam a uma sociedade cada vez mais globalizada e interligada e onde coexistem a multiplicidade de meios de aprendizagem onde até a escola é um e esta com a missão final de certificar.

29/01/2013

Douglas Machado

Excelentes considerações.

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