Gabriel Mario Rodrigues Presidente da ABMES Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular ***

Há duas semanas neste mesmo espaço, expus a opinião de um Analista de Instituições Financeiras: “a avaliação poderia ser medida pela evasão de alunos de um determinado curso”. Houve críticas dizendo que esta opinião não deveria ser considerada, porque o principal motivo da evasão é econômico: o aluno abandona a escola unicamente por não ter condições de continuar pagando as mensalidades. Além disso, pela diversidade de cursos, de perfis de alunos e de diferenças regionais, dificilmente conseguir-se-ia dentro deste critério, construir uma avaliação isenta de equívocos. Outro questionamento ao artigo sugeria ser preferível avaliar a situação do egresso no mercado de trabalho. Retomo o tema por acreditar que ainda não existe nem no Brasil nem no exterior a fórmula perfeita de avaliar a qualidade do ensino. A própria experiência do Ministério da Educação (MEC) em adotar métodos amplamente contestados pela comunidade acadêmica é uma prova cabal do que afirmo. A pesquisa de Flávia Feitosa Santana, publicada no livro “A dinâmica da aplicação do termo qualidade na Educação Superior brasileira” (Senac, 2007), demonstra a dificuldade de tratar do assunto. Ela se baseia numa enquete feita com 17 administradores e professores que atuam em instituições brasileiras, aos quais foram feitas as seguintes perguntas:

• O que é qualidade?
• O que é qualidade em educação superior?
• Quais são os determinantes de qualidade?
• Quais são as consequências da qualidade?
• Quais são os obstáculos de conseguir qualidade?
• Como se avalia qualidade?

Com base nas respostas recebidas, Santana chegou às seguintes constatações:

• A qualidade está vinculada à satisfação e à motivação;
• A avaliação da qualidade depende de quem a aplica, ou seja, da estratégia de gerenciamento;
• A qualidade pode ser percebida pela infraestrutura adequada, pelos procedimentos administrativos corretos, pela capacitação docente, pela avaliação de seus alunos;
• A qualidade pode ser medida pela capacidade empreendedora, pelo trabalho em grupo, pela competitividade entre alunos e professores e pelo resultado posterior com o ingresso no mercado de trabalho.

A pesquisadora conclui que a definição de qualidade é ambígua e polissêmica, isto é, com múltiplos significados: “O estudo e a reflexão sobre qualidade apresentam ambiguidades conceituais que impedem um consenso. As versões são enormes e propiciam às instituições de ensino superior serem vistas por diferentes ângulos e pontos de vista. A qualidade deveria ser analisada por um recorte mais humano, ou mais social, político ou econômico, mas não pode ser analisada por única abordagem ou definição, justamente por estar envolvida em um ´mar de percepções` . O maior erro que se comete é marcar uma instituição com um índice desprovido de explicação. A qualidade tem um conceito multidimensional e por isto é de difícil entendimento.” Com base na análise e nas conclusões de Santana chega-se aos seguintes indicadores para se conceituar “qualidade”:

• Conjunto de características que um produto ou serviço deve ter para bem atender às aspirações ou aos interesses dos usuários. O relevante, portanto, não é o processo de ensino, mas sim a aprendizagem do aluno.
• Não se faz qualidade apenas com laboratórios bem equipados, informatização da burocracia universitária, bibliotecas climatizadas, salas de aulas e corredores limpos e gente educada atendendo nos balcões das escolas. Há muitas outras questões entre o indivíduo e o conhecimento que os aspectos mais aparentes não podem resolver.” Bazzo (2001), citado por Santana, afirma que “o ensino só pode ser considerado de qualidade quando der oportunidade para a construção do conhecimento por todos os indivíduos envolvidos no processo”.
• Conjunto de propriedades inerentes a algo, que se permite julgar o valor. Quem julga é quem paga ou quem compara. E, pagando ou comparando, a ideia que sobra é a de maior ou menor preço, maior ou menor utilidade, maior ou menor prestígio, maior ou menor credibilidade, maior ou menor seriedade, maior ou menor modernidade. Qualidade é o diferencial de uma coisa comparada com outra. Sem comparação ou sem possibilidade de comparar, nada é melhor nem pior.

Em síntese, pode-se reconhecer a qualidade comparando um curso em função de parâmetros pré-estabelecidos. Pode-se avaliar em função de “como” são realizados todos os seus processos em razão do produto final. Pode-se avaliar em conformidade com a expectativa do produto prometido. Qualquer outra solução, por mais criativa que seja, extrapola o bom senso. Foi o que o MEC fez ao criar o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que se tornou definitivo. Percebendo que não teria fôlego para atender à lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que obrigaria a avaliar presencialmente os 30 mil cursos existentes no Brasil, o MEC usou estrategicamente o CPC para apontar as instituições que à primeira vista não estariam bem e só estas deveriam posteriormente ser avaliadas pelas Comissões do MEC. De fato as Portarias Seres-MEC nº 1, 2 e 3/ 2013, recentemente publicadas, confirmam o viés equivocado do MEC, pois trazem o Índice Geral de Cursos (ICG) e o CPC como referenciais de avaliação e balizadores do reconhecimento, recredenciamento e renovação de reconhecimento dos cursos. Os mesmos índices são usados também para pedidos de novos cursos ou aumento de vagas para as faculdades, que são regras não previstas na legislação. Tais normas e procedimentos mostram que a avaliação não está sendo realizada com a finalidade mais digna de seu propósito: acompanhar a qualificação dos cursos, mas apenas para cumprir uma obrigação burocrática. Isto significa que a gestão da qualidade da educação brasileira, que é o processo de conceber, controlar e melhorar os procedimentos de qualidade das instituições educacionais – alvo de estudos e pesquisas da academia, como é o caso de Santana e Bazzo, ora citados –, não tem sido percebido e aplicado pelos governamentais.   Referência SANTANA, Flávia Feitosa. A dinâmica da aplicação do termo qualidade na Educação Superior Brasileira. São Paulo: SENAC. 2007.