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Gabriel Mario Rodrigues Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e
Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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Acrescentar dois anos de permanência do estudante de medicina na faculdade, como servidão para receber o diploma, não resolve necessariamente a carência atual e urgente de médicos nem a qualidade dos serviços médicos. (José de Souza Martins)A MP dos Médicos mostra que, depois do grito dos brasileiros nas ruas, governar virou uma emergência. (Veja, Matéria de capa, 17 de julho de 2013.)Um dos assuntos mais divulgados pela mídia na última semana, e que ainda repercute, é a obrigatoriedade dos formados em medicina prestarem serviços, logo depois de formados, na rede pública da saúde. Para tanto, estão sendo propostas pelo governo mudanças curriculares e acréscimo de mais dois anos para a conclusão do curso. Antes de discutir a questão, precisamos registrar que a solução dos problemas da área da saúde no Brasil foi procrastinada dezenas de anos por medidas paliativas. A solução portanto depende de esforços que demandam uma atenção concentrada em planejamento bem feito, em recursos financeiros adequados, em estrutura física e laboratorial condizente, além da capacitação de profissionais altamente especializados. Isto não acontece da noite para o dia, não diz respeito só à medicina e não se resolverá com diversificação de propostas e ações oriundas da improvisação clássica da burocracia brasileira. Em que pese todo esse contexto, vamos nos restringir em comentar a questão em pauta pelo lado estritamente educacional sem entrar nos aspectos dos direitos legais, políticos ou trabalhistas envolvidos. A medida pode até ter sido bem intencionada, mas foi discricionária, imposta de cima para baixo, sem que fossem ouvidos os principais envolvidos: a universidade, detentora da formação profissional, e a comunidade, dotada de demandas e de expectativas em relação aos profissionais da área da saúde. Um dos relatos mais claros sobre o tema foi feito pelo jornalista Fábio Takahashi da Folha de S.Paulo no último dia 12 ao entrevistar o diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas, Mario Saad, que tem opinião diversa das manifestadas pelos representantes das Associações de Classe e do Conselho de Medicina. Segundo Saad faltariam apenas alguns ajustes para a implantação das medidas propostas pelo governo. Declarou que, em sua opinião, todo o aluno que estuda em universidade pública deveria retribuir o investimento que a sociedade faz para a sua formação. Disse também que os currículos deveriam ser reformulados, porque hoje as faculdades formam para a residência médica e, consequentemente, para as diversas especializações. Saad finalizou dizendo que algumas modificações deveriam ser feitas para também formar médicos generalistas. Nós da iniciativa privada precisamos registrar que a maior preocupação das faculdades particulares de medicina é com as práticas de serviços hospitalares que os estudantes devem fazer nos dois últimos anos de curso. Pelo que conhecemos, todas elas realizam grandes investimentos e esforços para que tais práticas sejam acompanhadas da maneira mais eficaz e para que o médico possa diplomar-se com a maior experiência possível. E como em todos os ramos do conhecimento, é a roda do tempo com muitas horas de trabalho, estudos e aperfeiçoamento que especializa o bom profissional. Ninguém nasce sabendo. A vida é um aprendizado contínuo. Com respeito à retribuição em serviços para a comunidade – pelo investimento que a mesma fez para a sua formação – é nossa opinião que a medida deveria ser adotada em todos os cursos oferecidos pelas instituições públicas e não apenas no de medicina. A formação profissional superior restituída por atividades gratuitas para a população deveria ser obrigatória como acontece nos países socialistas europeus. As nossas autoridades sonham em reverter em serviços à comunidade, o que ela lhes proporcionou gratuitamente, isto é, têm o mesmo ranço da elite que sempre criou as leis para delas se beneficiar. Logicamente o raciocínio é totalmente inverso para os diplomados em faculdade particular. Com investimentos próprios ou das famílias pagam os seus cursos para ter uma profissão e para conseguir no mercado de trabalho condições salariais mais compensadoras. Somos um país capitalista e o desejo de vencer na vida está implícito em qualquer profissional. Por isto não vemos como prosperar uma proposta como esta, que se torna também obrigatória aos formandos em faculdades particulares de medicina. Só mudando a Constituição! De outro lado, se de fato existissem estruturas públicas apoiadas por equipes de saúde treinadas, por laboratórios de análises e imagens, por centros cirúrgicos, por acesso a medicamentos e hospitais de referência, administrados por profissionais motivados e competentes, a disputa para obter estas ocupações seria acirrada e valorizada e preenchida com voracidade. O que há de positivo em todas estas propostas de mudanças é que o governo –ainda que de modo esdrúxulo – trouxe à discussão graves problemas: a falta de médicos em muitas partes do país, a qualidade dos cursos e os problemas dos estágios. A classe médica e suas entidades representativas sempre foram resistentes à expansão de vagas nas instituições particulares. Para justificar seus pontos de vista argumentam que os cursos oferecidos têm baixa qualidade e que os médicos existentes preferem se concentrar nos grandes centros. Nesse sentido, nem levam em conta que os cursos de medicina são avaliados pelas comissões de especialistas do Ministério da Educação. Essas avaliações têm também um lado perverso. Guiados pela pressão corporativa, muitas dessas comissões têm como finalidade destruir o trabalho que vem sendo realizado. Influentes, renomados e experientes médicos criticam a formação médica, chegando ao absurdo de comparar as suas experiências e conhecimentos em áreas específicas tais como cardiologia, urologia, ginecologia, ortopedia e outras, adquiridas em mais de 30 anos de exercício profissional, com o aluno recém-formado. Por outro lado, médicos que dedicaram a vida inteira à área profissional e acadêmica e nunca são ouvidos. E o principal, o mais importante para o país não é citado: formação médica objetivando a prevenção da saúde ou o especialista hospitalar. O governo, salvo outras intenções, em vez de criar fatos para desfocar a realidade política em que vive, deveria com tempo, planejamento e tranquilidade ouvir antecipadamente quem entende da questão, para colaborar na solução do desafio de formação de pessoal para a área da saúde. Para que fazer tudo no afogadilho e na emoção? As instituições públicas e particulares têm centenas de profissionais que convivem diariamente com a formação de profissionais que seriam, sem dúvida alguma, os principais atores para buscar soluções para melhorar a qualidade do ensino. Obrigar os médicos recém-formados a ocupar empregos em regiões de absoluta carência estrutural na área da saúde é um despautério e, como tal, inaceitável. O governo deveria ter em mente que as instituições formadoras são constituídas por professores titulados, com prática profissional e enorme experiência no ensino, fatos que justificam e explicam o prestígio da medicina brasileira no Brasil e em todo o mundo. Nesse sentido, “o grito dos brasileiros nas ruas”, apesar de sua legitimidade, não pode substituir as instituições.
