Para se aprender, não basta só ouvir por fora: é necessário aprender por dentro: se a luz de dentro é muita, aprende-se muito; se pouca, pouco; se nenhuma, nada (...). (Pe. António Vieira, Sermão do Espírito Santo.)

Capital paulista, meados da década de 1978, mais precisamente em torno da Rua Xavier de Toledo, lojas Mappin e Barão de Itapetininga por onde passava diariamente mais de um milhão de pessoas. Arriscar atravessar a rua com farol vermelho era atropelamento ou trombada na certa. Como administrar veículos e pessoas da maneira mais amigável possível foi assunto que minha memória registrou sobre o guarda de trânsito Luizinho. Policial de perfil comunicativo, tornou-se personagem famoso, pois em vez de dar broncas e multas, oferecia ao pedestre desavisado e ao motorista afobado uma palavra amiga ou um cartão com uma mensagem, alertando-os sobre a temeridade de alguma infração praticada.  O guarda Luizinho achava que a multa não era a solução. Acreditava mais na mensagem educativa do que na punição para conscientizar as pessoas da importância de estarem atentas aos sinais e às leis de trânsito. Relato o fato com o propósito de associá-lo ao sistema avaliativo do ensino superior implementado pelo Ministério da Educação (MEC) que, em vez de ser um instrumento de aprimoramento do desempenho das instituições de ensino superior (IES) e de aperfeiçoamento dos cursos que oferecem, tornou-se uma forma de punição. As IES avaliadas com conceitos 1 e 2 são severamente penalizadas, fato que vai “de encontro” aos princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelecido pela Lei nº 10.861/2004, no art. 1º § 1º :

O Sinaes tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior (...) a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

O Sinaes foi sábio ao determinar que a avaliação considere as diferentes tipologias organizacionais das instituições, as diversidades regionais e, acima de tudo, ser lastreada nos "múltiplos olhares" dos processos e na avaliação institucional e de cursos. Determinou ainda que a avaliação das instituições está centrada em três pilares básicos: autoavaliação; avaliação externa e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Lembro-me como se fosse hoje quando o ministro Fernando Haddad convocou o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular para informar que, não tendo o MEC estrutura para avaliar a todos, usaria o “bom senso” das leis estatísticas. Isto quer dizer fundamentalmente que, ao serem avaliados, os grupos homogêneos se comportam sempre da mesma forma: nos extremos (mais ou menos 20%) ficam os com notas 4 e 5  e os que obtiveram 1 e 2. No centro ficam os medianos (cerca de 60%) com nota 3.  E, para suportar esta tese, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) instituiu, com “imensa criatividade”, fundamentado no Enade, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice geral de Cursos (IGC). A explicação do ministro Haddad foi bem convincente. Somente as escolas que obtivessem 1 e 2 precisariam ser visitadas para a avaliação definitiva. Portanto, os índices preliminares foram criados apenas para atender a esta finalidade. Mas como o uso do cachimbo faz a boca torta, os índices preliminares, CPC e IGC, se tornaram definitivos e, a partir daí, todos os atos regulatórios do MEC passaram a sofre deste mal de raiz. Sem falar do absurdo de transformar o Enade – um exame para avaliar o desempenho do estudante para ver o que aprendeu em seu curso – num índice preliminar de avaliação de curso. A avaliação deve ser uma estratégia pedagógica para que o governo, a sociedade, as instituições e os alunos conheçam tanto o desenvolvimento dos procedimentos educacionais no sistema universitário brasileiro quanto o tipo de profissional o país está formando para participar do seu crescimento. Este é o grande desafio do Brasil. Diferentemente do guarda Luizinho – que mostrou que é mais válido conscientizar as pessoas do que puni-las – o MEC estigmatiza as instituições, tira-lhes o direito de crescer, tendo por base um modelo de avaliação sem consistência técnica e legal. As consequências da implementação do modelo de avaliação são perversas: em vez de ensinar os alunos a como atuar em um mundo em transformação, as instituições apequenam a sua missão ao cederem importantes espaços para treinar os estudantes sobre a melhor forma de responder às questões do Enade.