![Cecilia Rocha Horta](/wp-content/uploads/2013/08/Cecilia-Rocha-Horta-150x150.jpg)
"O Estado e a educação superior são focos recorrentes de atenção da ABMES e, ao mesmo tempo, espaços e formas de interlocução na definição de políticas públicas para o ensino superior brasileiro". (ABMES, 30 anos, Memorial Comemorativo)Os fatos importantes que marcaram a vida institucional da ABMES na semana passada (11 e 12 de março) demonstram o vigor e o compromisso da entidade com a sua missão e explicam a sua reconhecida representatividade nos meios acadêmicos e na sociedade. Vamos aos fatos ocorridos, tendo a ABMES como protagonista. Em primeiro lugar, a Associação divulgou, em concorrido seminário realizado no dia 11 de março, os resultados de pesquisa inédita – “Diagnóstico das pequenas e médias instituições de ensino superior privadas (PMIES) no Brasil: indicações para a melhoria da competitividade” – que traçou o mais completo retrato desse universo já realizado no país. “Os achados da pesquisa surpreenderam o próprio Ministério da Educação”, observa o presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues. Em segundo, a ABMES realizou programa de treinamento dos procuradores institucionais para o Censo da Educação Superior/2013, por meio de mais uma ação articulada com o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). E, finalmente, a associação fez concretizar um primeiro encontro político com o objetivo de apresentar propostas do setor privado para o ensino superior. Visão geral dos resultados da pesquisa A pesquisa sobre o universo das PMIES com até 3.000 alunos realizada pela ABMES, com o apoio do Instituto Expertise e do Instituto PHD, a ser publicada em breve, revela “com total confiança estatística”, o importante impacto gerado pela presença desse tipo de IES na economia local e regional, tendo como base quatro variáveis que indicam desenvolvimento econômico e social: Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita e percentual de ocupados com ensino superior completo (na faixa de 18 anos ou mais), independentemente do número de habitantes. “Apesar do forte impacto na economia dos municípios e das regiões em que se situam, as PMIES brasileiras não vão bem”, diz a pesquisa. Na percepção das IES pesquisadas, as principais dificuldades enfrentadas voltam-se para os seguintes aspectos: captação de alunos, inadimplência, evasão, valores das mensalidades, ausência de estratégias de marketing, comunicação e publicidade, além da concorrência dos cursos de educação a distância e dos grandes grupos atuantes no ensino superior brasileiro.
Atingidas em cheio por essas dificuldades, as PMIES enfrentam ainda o descumprimento dos dispositivos da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e o rigor das normas regulatórias. Em outras palavras, as PMIES são avaliadas pelo MEC com os mesmos critérios utilizados para faculdades de maior porte, centros universitários e universidades. “Todas são avaliados com a mesma régua, independentemente de sua missão e de seu papel no sistema”[1], fato que torna o processo extremamente injusto e que ameaça a sobrevivência das PMIES.
Considerando a importância estratégica das PMIES, a pesquisa apresenta um conjunto de alternativas às instituições, à ABMES e ao Ministério da Educação com o intuito de garantir a permanência e perenidade desse segmento no sistema educacional. O Censo da Educação Superior A ABMES, ciente de sua responsabilidade de contribuir para a realização do Censo da Educação Superior, de forma fidedigna e eficaz, tornou realidade mais uma parceria com o Inep/MEC. O treinamento dos procuradores institucionais para a utilização do Sistema Censup/2013, realizado no dia 12 de março, foi ministrado por uma competente equipe de pesquisadores da Diretoria do Censo da Educação Superior do Inep/MEC. O tratamento dado ao tema pelos expositores demonstrou uma postura inovadora do Instituto ao chamar a atenção dos participantes – extremamente motivados e receptivos – para a importância do trabalho destes nas suas bases, especialmente no que se refere ao processo de avaliação institucional, e para a necessária compreensão do papel do Censo como importante instrumento de definição de políticas públicas para o ensino superior e não apenas como mero formulário burocrático-institucional de coleta de dados. Eleições 2014 Com a proximidade das eleições presidenciais, e mantendo a tradição histórica de contribuir para o desenvolvimento da educação, a diretoria da ABMES entregou ao presidente do Diretório nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp, em audiência, no dia 12 de março, o documento “Eleições 2014 – Propostas para a Educação Superior”. O texto orientado por três eixos básicos engloba as principais reivindicações da ABMES: “Efetiva representatividade e participação do Setor Privado no sistema federal de ensino”; “Celeridade na tramitação dos processos de regulação e supervisão de cursos e instituições” e “Aprimoramento dos critérios, mecanismos e procedimentos de avaliação da educação superior”. De seu lado, os representantes da ABMES enfatizaram estar preparados para apresentar, em etapas futuras, documentos mais completos de aprofundamento dos temas. Além disso, informaram que, concluídas as visitas aos presidentes de partidos, serão organizados ciclos de debates com os coordenadores das campanhas dos candidatos à presidência da República e acertados futuros contatos com as equipes de transição. O senador Raupp louvou a iniciativa das mantenedoras de ensino superior e se e comprometeu a encaminhar o documento aos demais membros do Diretório Nacional do PMDB. Concluindo... A ABMES encontra-se diante de novos desafios que exigirão coragem, determinação, competência técnica e habilidade política para transformar as propostas em ação. No que se refere às pequenas e médias instituições, a ABMES desenvolverá ações e projetos que não só beneficiem esse universo, como também contribuam para mantê-lo no sistema educacional. Deverá ainda, atuar como interlocutora das reivindicações das PMIES junto ao MEC. Importante salientar que o processo de parceria com o MEC deverá ser fortalecido pela ABMES, visando dar continuidade à luta, iniciada em 1982, para garantir a representatividade, a permanência e a participação do setor privado no sistema federal de ensino e contribuir para o reconhecimento do seu papel como parceiro do Estado – e também como protagonista – na inclusão social, na formação de cidadãos e no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, fundamentais para o desenvolvimento do País.[1] A ABMES tem produzido uma vasta literatura sobre as questões referentes à avaliação, sempre acompanhadas de críticas e de propostas que visam à adequação do modelo à realidade das instituições.
Os interessados poderão consultar o site – http://www.abmes.org.br/abmes/publicacao/