Priscila Simões Diretora do Instituto Expertise e consultora da Expertise Educação ***

Uma das importantes características da expansão e atual configuração do sistema de Ensino Superior no Brasil é a presença marcante de Instituições de Ensino Superior de pequeno e médio porte, com até 3.000 alunos matriculados nos cursos de graduação presenciais. A competição e a dinâmica do sistema do Ensino Superior acarretam uma série de dificuldades para as IES de pequeno porte. Daí a importância em traçar o primeiro Raio-X das Pequenas e Médias Instituições de Ensino Superior (PMIES) particulares no Brasil e buscar alternativas para melhoria de sua competitividade. Buscando atender à essa demanda da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o Instituto Expertise, em parceria com o Instituto PHD, realizou, pela primeira vez para o setor educacional, o mais completo estudo de perfil das PMIES – com até 3 mil alunos – já realizado no Brasil. Este estudo inédito detalha o mapa das pequenas IES privadas do país, destacando sua localização regional, número de IES, representatividade, evolução de matrículas, ingressantes e concluintes, índices de evasão, composição do corpo docente e seus resultados nos principais indicadores oficiais de avaliação do Ministério da Educação: Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC). Também traça o perfil econômico-financeiro destas instituições, destacando seu faturamento médio, custo operacional, indicadores de investimento, gasto médio com pessoal, ticket médio e inadimplência. Mensura, ainda, o impacto das pequenas e médias IES na economia regional onde estão inseridas. Para este estudo, utilizamos dados do Censo do Ensino Superior, realizado pelo Inep/MEC, informações do IBGE e números do Sindata/Semesp. Não foram consideradas as instituições com até 3.000 alunos que pertencem a mantenedoras ou grupos econômicos que tenham diferentes mantidas. O trabalho contou também com valiosos dados coletados por uma abrangente pesquisa de campo realizada pelo Instituto PHD, em agosto de 2013. A amostragem desta pesquisa de campo, que somou 174 entrevistas, foi distribuída de forma proporcional ao número de pequenas e médias IES existentes em cada região do Brasil e seus respectivos portes. Este estudo demonstra que as PMIES têm presença marcante em todo o território brasileiro, com distribuição significativa de instituições e alunos matriculados nas cinco regiões do país. As PMIES representam 63% do total de IES no Brasil e 67% do total de IES privadas. Em termos de número de alunos matriculados, entre as IES privadas, as de pequeno porte concentram 23% dos alunos, totalizando quase 1 milhão de matriculados. Outra característica importante revelada no estudo é que 97,6% dessas IES são faculdades. Apenas 2% são centros universitários e 0,3% são universidades. O estudo também aponta que as pequenas e médias instituições contribuem significativamente para o desenvolvimento regional das cidades onde estão instaladas. Comparamos o impacto dessas instituições, confrontando indicadores em municípios sem nenhuma instituição de ensino superior e municípios com oferta de cursos presenciais somente por IES privadas com até 3 mil alunos. A conclusão é que o PIB (Produto Interno Bruto), o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a renda per capita e também o percentual de ocupados é consideravelmente maior nas cidades que têm pequenas instituições, independentemente do número de habitantes. Analisando as quatro variáveis que indicam desenvolvimento econômico e social (PIB, IDH, Renda per capita e Percentual de ocupados com ensino superior completo com 18 anos ou mais), fica evidenciado o impacto gerado pela presença de, pelo menos, uma instituição de ensino superior ofertando cursos de graduação. A partir deste estudo é a primeira vez que podemos afirmar, com total confiança estatística, que a oferta de ensino superior por IES de pequeno e médio porte no Brasil gera aumento da renda local, melhora dos indicadores de desenvolvimento social e contribui para a fixação do jovem na região. Ao elevar a escolaridade dos empregados, a presença do ensino superior torna a região mais competitiva e, portanto, com chances muito maiores de desenvolvimento em relação aos locais em que não há presença de instituições de ensino superior. Vale destacar também que a Massa Salarial produzida pelas Instituições com até 3 mil alunos é de R$ 4 bilhões por ano, contribuição direta ao PIB do Brasil. Apesar do forte impacto na economia regional, a vida das PMIES brasileiras não vai bem. Entre 2008 e 2012, levando em consideração a oferta de cursos presenciais na rede privada, enquanto o número total de instituições cresceu 5%, entre as pequenas e médias houve queda de 8%. No mesmo período, a taxa de crescimento de matrículas no total de IES foi de 11% e entre as PMIES houve queda de 8%. Ou seja, enquanto no setor, como um todo, o número total de instituições, de número de alunos matriculados, de calouros e de formandos tem crescido nos últimos anos, nas instituições com até 3 mil alunos a realidade tem sido oposta, registrando queda em todos esses pontos. Isso demonstra claramente o risco de sobrevivência dessas instituições e, consequentemente, o potencial prejuízo para o desenvolvimento do país caso nada seja feito para reverter este quadro. Verificamos também que, extraindo os efeitos das IES de nicho, aquelas consideradas como “boutiques”, na média, há uma deterioração da saúde financeira das pequenas IES. Tanto a lucratividade, a geração de caixa e o ticket médio caem consideravelmente, demonstrando a dificuldade financeira das PMIES não posicionadas como IES de nicho. Além disso, a inadimplência das PMIES é significativamente mais elevada do que o total do setor. Também no que se refere aos indicadores de avaliação do Ministério da Educação as IES pequenas enfrentam dificuldades. Ao avaliar o desempenho das IES privadas no IGC (Índice Geral de Cursos), considerando os Enades de 2009, 2010 e 2011, constatamos que nas IES com mais de 3 mil alunos, 18,2% delas encontram-se na faixa 2 (considerada insatisfatória); 64,6% delas estão na faixa 3 (considerada satisfatória) e 14,3% delas encontram-se na faixa 4 (considerada de excelência). Já entre as pequenas e médias, 37,7% estão situadas na faixa 2; 53,6% situam-se na faixa 3 e apenas 7,5% estão na faixa 4. Uma análise precipitada dos números acima poderia levar a uma conclusão equivocada de que, sendo de pequeno porte, essas IES não conseguem ofertar um ensino de qualidade. Mas a verdade é que esses resultados, que supostamente indicam qualidade, estão calcados em índices que já de partida colocam as faculdades em desvantagem em relação aos centros universitários e universidades. E, lembremos novamente, 98% das PMIES são faculdades. Isso porque o IGC é composto pela média ponderada dos CPC (Conceito Preliminar de Curso), que, por sua vez, é largamente influenciado pela quantidade de doutores, mestres e docentes contratados em regime de tempo parcial ou integral. Ora, centros universitários e universidades, obrigatoriamente, necessitam ter um mínimo de 33% do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. Os centros universitários também devem ter pelo menos 20% dos professores contratado em regime de tempo integral, enquanto as universidades precisam ter 1/3. As faculdades, por sua vez, não têm esta obrigatoriedade legal. No entanto, na hora de compor o CPC e IGC, são avaliadas sob exatamente os mesmos critérios que as demais IES, de distintas organizações acadêmicas. Mas o fato de essas PMIES terem poucos professores titulados não tem a ver somente com exigências regulatórias. Sabe-se que há carência de doutores em pequenas cidades mesmo de Estados ricos e mais desenvolvidos, sem contar a existência de um enorme desequilíbrio na distribuição dos doutores pelas diversas regiões do Brasil. Na pesquisa de campo realizada com as 174 IES de pequeno e médio porte, 66% das instituições afirmaram ter dificuldades de contratar mestres e doutores. Esse quadro ainda é mais dramático em algumas regiões do país em que não há oferta de mão de obra qualificada, como a região Norte. Lá, 100% das IES afirmaram ter dificuldades de contratar docentes titulados, enquanto na região Centro-Oeste, foram 78% das IES. O estudo aponta que os gestores das PMIES enfrentam problemas com captação de alunos, inadimplência e evasão. Para as IES de pequeno e médio porte, há um enorme desafio em relação à concorrência com grandes grupos educacionais, que têm capacidade de diminuir os custos e o valor médio das mensalidades. Concluindo, o estudo aponta que, embora tenham papel relevante no desenvolvimento econômico e social do país, as pequenas e médias instituições de ensino superior brasileiras estão sendo esmagadas, por um lado, por questões regulatórias e, por outro, por aspectos mercadológicos. Diante deste quadro, é absolutamente crucial construir alternativas que apontem para a melhoria da competitividade dessas instituições. As próprias faculdades de pequeno e médio porte, entidades como a ABMES e o Ministério da Educação têm ações possíveis de serem implementadas com o intuito de garantir a permanência e perenidade dessas IES no sistema de Ensino Superior brasileiro. Para as próprias PMIES indicamos que façam um uso mais intensivo do FIES, bem como do ensino a distância nos 20% da carga horária dos cursos presenciais já reconhecidos, além da adesão ao Pronatec. Recomendamos também a realização de consórcios e convênios com outras IES e participação em programas de capacitação. Para a ABMES, a recomendação é investir em programas de capacitação, especialmente on-line, que possam auxiliar as PMIES a implantar o EAD, promover inovação curricular e aprimorar sua gestão administrativa e financeira. A entidade também pode dar suporte às PMIES para a formação de consórcios, para a troca de boas práticas, para a elaboração de estratégias de comunicação e marketing, além de encaminhar o próprio estudo para áreas correspondentes de atuação como Congresso Nacional, MEC, Estados, Municípios e Secretarias de Educação. No entanto, a melhoria da competitividade das PMIES passa por diversas questões regulatórias. Ao governo federal caberia: alterar as normas do Prouni, para que consiga atingir maior número de alunos; aperfeiçoar o Programa BNDES IES; implantar legislação similar a do Simples para instituições de ensino e abrir novo prazo para as IES aderirem ao Proies. Finalmente, ao Ministério da Educação compete: 1. conceder autonomia, sob determinados critérios, para oferta de Graduação Tecnológica pelas PMIES; 2. estender o prazo para implantação do curso após autorização; 3. respeitar as diferentes tipologias de IES e considerar as deficiências específicas de cada curso ao estabelecer o Termo de Saneamento de Deficiências; 4. utilizar os CPCs e IGCs exclusivamente para fins de renovação de reconhecimento de curso e de recredenciamento institucional; 5. extinguir o estabelecimento de um calendário para atos autorizativos e credenciamento de instituições; 6. criar Indicadores de qualidade específicos para pequenas e médias IES por parte do Inep; 7. estabelecer prazos para deliberação do MEC sobre processos e 8. instituir instrumentos de avaliação de curso e de instituição, considerando-se a tipologia de Instituição e de curso e regionalidade, em respeito ao que preconiza o Sinaes. O diagnóstico das PMIES aponta que os gestores das IES de pequeno e médio porte desejam realizar mudanças em suas instituições. Há uma nítida manifestação da vontade de busca de informação, formação, cooperação e mudança. Através da cooperação e da atuação coletiva, as IES poderão ter na ABMES uma aliada para apresentar suas reivindicações perante os representantes do Ministério da Educação. O desafio estará na capacidade de realizar as mudanças corretas e necessárias. Ao Ministério da Educação cabe um importante papel. Mas parte das mudanças deve partir das próprias instituições de ensino. A melhoria da competitividade das IES no século XXI está na capacidade dos seus gestores compreenderem a dinâmica do ensino superior, de intensificarem o relacionamento com a sociedade, de capacitarem as pessoas, de realizarem planejamentos, priorizarem investimentos em processos de inovação, reorganizarem o portfólio de cursos e seus projetos pedagógicos.   Confira os dados completos da pesquisa na Revista Estudos nº 41 - Acesse: http://www.abmes.org.br/abmes/publicacao/detalhe/id/64