Paulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 15 de setembro de 2014
***O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação, revela que o ensino médio continua sendo ofertado em condições que não favorecem a aprendizagem do educando. O Ideb é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual.
Os dados divulgados pelo MEC indicam que o Ideb do ensino médio se manteve em 3,7. Não houve nenhuma evolução. Segundo esses dados, a rede dos sistemas estaduais e do Distrito Federal, responsáveis por 97% das matrículas da rede pública, registrou o mesmo índice de 2011 (3,4), assim como a rede federal (5,6). A rede privada apresentou queda, passando de 5,7 para 5,4.
O primeiro Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – tinha uma meta genérica, sem quantificação, que foi esquecida:
3. Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados nos Estados.
O PNE 2015/2024, recentemente aprovado, é mais ambicioso. A Meta 7, que tem inéditas 36 estratégias, pretende “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”:
IDEB |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
Anos iniciais do ensino fundamental |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
Anos finais do ensino fundamental |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
Ensino médio |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
O Ideb de 2013 é de 3,4. O atual PNE pretende 4,3 em 2015. Parece ser uma meta de difícil alcance, caso os PNEs continuem sendo mero plano de gaveta para todos os governantes. Não só para 2015, mas, também, para 2021.
Os dirigentes do MEC e as propostas dos três principais candidatos à presidência da República sinalizam que o problema do ensino médio são os currículos desse nível de ensino. Centralizar nos currículos a má qualidade do ensino médio é um equívoco. As questões são muito mais complexas. Nesse sentido, o PNE 2015/2024 vai muito além dos currículos, como indicam as 36 estratégias da Meta 7. A Estratégia 7.5, por exemplo, atinge o âmago da debilidade da educação básica pública, incluindo o ensino médio, indo muito além dos currículos:
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
E a Estratégia 7.36 promete “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.
Espera-se que a administração federal – Executivo, Legislativo e Judiciário – façam os sistemas de ensino do Distrito Federal, estaduais e municipais cumprir a Meta 7, desenvolvendo, no que couber, as estratégias definidas. E mais, que façam esses sistemas aprovarem, no prazo estabelecido no PNE 2015/2024, os respectivos planos decenais de ensino, congruentes com o plano federal. O(a) presidente da República a ser eleito(a) nas eleições gerais deste ano deve assumir publicamente esse compromisso.