Celso da Costa Frauches Consultor educacional da ABMES *** Alguns comentaristas têm enfocado na mídia a queda de alunos formandos, no ensino de graduação – bacharelados, licenciaturas e tecnólogos –, registrada no Censo da Educação Superior-2013, recentemente divulgado pelo Ministério da Educação. Essa redução, idêntica à observada em 2010, poderia agravar o déficit de profissionais nas áreas da saúde e educação, por exemplo. O Censo da Educação Superior-2014 revela, todavia, que essa queda está na média registrada nos últimos quatro anos. Não é alarmante. Levando-se em consideração a duração média de quatro anos letivos para os cursos de graduação, podemos identificar a produtividade do ensino superior em nosso país e levantar a média no período 2007/2013, como se observa na tabela seguinte:

Ingressantes		Concluintes		%
Ano		Ano
2007	2.165.103	2010	980.662	45
2008	2.360.035	2011	1.022.711	43
2009	2.081.382	2012	1.056.069	50
2010	2.196.822	2013	994.812	45

Em relação aos concluintes de 2012, houve um decréscimo de 5% entre os concluintes dos cursos de graduação. Esse percentual talvez tenha assustado alguns analistas. Contudo, no período observado, a produtividade mais baixa nessa área foi a dos concluintes em 2011, representando apenas 43% dos ingressantes. A Tabela 2.3 do Censo de 2014 mostra que a produtividade da graduação, no Brasil, em confronto com a média observada nos países que integram a OCDE, é ainda muito baixa. Vejamos a relação Ingressantes/Concluintes, para cada 10 mil habitantes, demonstrada por essa tabela:

Área geral do curso	Ingressantes		Concluintes
	OCDE-2010	Brasil-2013	OCDE-2010	Brasil-2013
Ciências sociais, negócios e direito	29,9	56,4	30,9	21,8
Educação	8,7	23,6	9,7	10,0
Saúde e bem estar social	13,4	17,0	13,6	7,0
Engenharia, produção e construção	15,3	20,2	10,6	4,0
Ciências, matemática e computação	8,4	8,9	7,4	2,7
Agricultura e veterinária	1,9	2,8	1,3	1,0
Humanidades e artes	12,6	3,3	11,1	1,4
Serviços	5,5	4,2	5,2	1,4

Fonte: MEC/Inep; OCDE; IBGE; Tabela elaborada por Inep/Deed. A elevada taxa de ingressantes nas áreas de Ciências sociais, negócios e direito e Educação, em relação à OCDE, deve-se, em grande parte, aos bacharelados em direito e administração e à licenciatura em pedagogia, com elevada quantidade de ingressantes, em relação aos demais cursos. Em contrapartida, o ingresso nas áreas de Humanidades e artes e de Serviços mostra o Brasil abaixo dos ingressantes nos países da OCDE. Na área da Saúde e bem estar social, apesar do maior percentual de ingressantes no Brasil, perdemos no quesito produtividade (OCDE – 13,6; Brasil – 7.0), com baixo número de concluintes, provavelmente, pela má formação dos alunos na educação básica, nas ciências básicas. Esse desempenho crítico da educação básica pode ser observado também nas áreas das Ciências, matemática e computação: OCDE-7,4; Brasil, 2,7. Alguns especialistas identificam baixos salários e condições de trabalho como fatores de desestímulo para a busca da graduação na área da Saúde. A Tabela acima inserida parece apontar para outras pistas, como a deficiente formação na educação básica e, ainda, incompetência da maioria das instituições de educação superior (IES) para desenvolverem processos pedagógicos para a recuperação dos estudos realizados no ensino médio, particularmente, nas instituições da livre iniciativa, onde as barreiras para o ingresso na graduação são muito frágeis. A evasão é bem alta. Ao tentar responder às críticas desses especialistas, autoridades do MEC apontaram como uma das causas “ações de fiscalização em faculdades”, que reduziram vagas ou suspenderam vestibulares em diversos cursos. Esse fator não aparece tão claro, quando confrontamos os ingressantes com os concluintes, tendo como medida o espaço de quatro anos entre os dois eventos. O Plano Nacional de Educação 2015/2024 sinaliza metas e estratégias para reverter a situação, na formação de nível básico. Entre essas, as metas 6 e 7 parecem apontar para a melhoria da qualidade da educação básica pública: Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

IDEB	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	4,3	4,7	5,0	5,2

Algumas Estratégias da Meta 7, como a 7.1 e a 7.2, podem contribuir significativamente para a melhoria da educação básica pública Estratégias, na perspectiva de sua efetividade: 7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; Entendo ser complexa a “pactuação interfederativa” para a educação básica, operacionalizada pelas unidades federativas e os municípios, comandados por políticos de diversas facções ideológicas e partidárias. O futuro ministro da Educação, caso queira cumprir o PNE e efetivamente “colocar o dedo na ferida” da educação básica pública, deverá ser um estadista que domine as estratégias de articulação, negociação e de solução de conflitos. Além dessas “armas”, outra também pode ser eficaz: a distribuição dos recursos federais para a educação atrelada ao desempenho dos estudantes, nos exames nacionais e em avaliações específicas, in loco, quando esta for indispensável. Para a melhoria do desempenho dos estudantes da graduação e o aumento da produtividade nesse nível da educação superior a complexidade é bem maior. Alguns fatores podem ser levantados, sem qualquer pesquisa: a) a autonomia das universidades; b) a divisão dos sistemas, com autonomia, impedindo uma avaliação de qualidade unificada; c) a prevalência, na avaliação, dos resultados do Enade e de indicadores que não avaliam a real situação do ensino e da aprendizagem, como o CPC e o IGC, com abandono da Lei do Sinaes. O governo optou por ampliar vagas e autorizar novos cursos, estratégia demonstrada pelo Programa Mais Médicos, como forma de ampliar a graduação de profissionais na área da Saúde. Parece estar propenso a desenvolver programa idêntico em outras carreiras, como a Educação e a Engenharia. Creio ser essa opção equivocada. A relação entre ingressantes e concluintes, revelada no Censo da Educação Superior, com fraca produtividade na graduação, aponta para outros caminhos, como a substancial melhoria da educação básica e a avaliação da educação superior submissa à Lei do Sinaes. Parece simples, mas é um desafio hercúleo para políticos acostumados a apresentarem solução dos problemas brasileiros a partir de padrões e indicadores reconhecidamente simplistas, sem fundamento em pesquisas sérias e consequentes.