O curso tem como objetivo atualizar as instituições de educação superior (IES) sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as mudanças mais recentes trazidas pelas Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como as relacionadas à transferência internacional de dados, conflito de interesses e acúmulo de função do Encarregado de Dados (DPO), tratamento de incidentes e prazos, bem como sobre o processo sancionador. 

 

As aulas, que serão on-line e síncronas, irão tratar ainda da manutenção do programa de privacidade dentro das IES e os desafios enfrentados desde que a Lei entrou em vigor. Além disso, serão apresentados estudos de caso e discutidos temas relevantes para o setor, considerando o novo contexto de uso de dados para leads, Polos, tratamento de dados sensíveis (saúde), criança e adolescente, entre outros.

 

O curso é voltado para profissionais que já têm conhecimento básico e atuam com a LGPD em sua rotina. 

Público-alvo: Gestores, encarregado, advogados, equipe de privacidade e todo profissional que queira se atualizar a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aplicada ao setor de Ensino.

 

Datas: 29 e 31 de outubro de 2024

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h30

Carga horária total: 16 horas, distribuídas em atividades previstas nos módulos, atividades de leituras e estudos dirigidos.

 

Módulo 1 (on-line e assíncrono): Revisão geral LGPD

Este módulo trará uma revisão geral do conteúdo que foi oferecido no curso anterior de LGPD da ABMES, “LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES”. 

 

Módulo 2: Desafios da LGPD após 6 anos; resgatando alguns conceitos básicos; LGPD para fins acadêmicos e realizações de estudos e pesquisas; blindagem legal na relação entre agentes de tratamento de dados pessoais.

 

Módulo 3: Biometria e reconhecimento facial; resolução sobre Tratamento de dados de Alto Risco; enunciado sobre tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes; estudos de Casos sobre Anonimização de Dados na LGPD; regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.

 

Módulo 4: Regulamento sobre a atuação do encarregado (DPO) e a questão do acúmulo de funções e conflito de interesse; regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança e prazos; passo a passo do processo sancionador junto à ANPD; estudo de casos e jurisprudências.

 

Módulo 5: Resolução 19 sobre transferência internacional de dados; como fazer um diagnóstico do nível de adequação da sua Instituição; caso prático: simulação de incidente de Segurança que envolva Dados Pessoais.

 

• Associado ABMES, EDUX 21 e clientes ZMC: R$ 899,00

• Não associado: R$ 1.799,00

• 3 a 6 inscrições: 10%

• 7 a 10 inscrições: 20%

• Acima de 11 inscrições: 30%

• Egressos de cursos ABMES: 10% de desconto

 

 

 

Patrícia Peck Pinheiro - PhD. Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional. Nomeada como Membro Titular para o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber - 2024 - com mandato de 3 anos). Conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD – 2021-2023). Pesquisadora convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia de NYC nos EUA. Professora convidada da Universidade de Coimbra em Portugal e da Universidade Central do Chile. Professora convidada de Cibersegurança da Escola de Inteligência do Exército Brasileiro. Foi Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Membro do Conselho da Iniciativa Smart IP Latin America do Max Planck Munique para o Brasil e do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogada Mais Admirada do Brasil em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Compliance de 2007 a 2024. Recebeu o prêmio Best Lawyers 2020 a 2024, Leaders League 2019 a 2024, Chambers 2023 e 2024. Compliance Digital pelo LEC em 2018, Security Leaders em 2012 e 2015, a Nata dos Profissionais de Segurança da Informação em 2006 e 2008, o prêmio Excelência Acadêmica – Melhor Docente da Faculdade FIT Impacta em 2009 e 2010. Condecorada com 6 medalhas militares, sendo a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias da Escola Superior de Guerra em 2023, a Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar em 2019, Ordem do Mérito da Justiça Militar em 2017, Medalha Ordem do Mérito Militar pelo Exército em 2012, a Medalha Tamandaré pela Marinha em 2011, a Medalha do Pacificador pelo Exército em 2009. Árbitra do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP). Autora/co-autora de 48 livros de Direito Digital. Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital. Programadora desde os 13 anos. Certificada em Privacy e Data Protection EXIN.

 

Cristina Sleiman - Certificada EXIN em Privacy & Data Protection DPO Advogada e pedagoga, mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Extensão em Direito da Tecnologia pela FGV/RJ, Educadora Virtual pelo Senac SP com Simon Fraser University (Canadá), Curso livre “Introduction to International Criminal Law”. Sócia do escritório que leva seu nome e da Peck Sleiman EDUTECH, conselheira jurídica do Instituto Peck de Cidadania Digital. Ex - Presidente da Comissão Especial de Educação Digital da OAB/SP, Ex 2a vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP (todos no mandato 2016/2018), Presidente da Comissão de Direito digital e Privacidade da OAB - Tatuapé, mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Membro do Comitê de Privacidade - PrivacyBR, que visa fomentar a discussão sobre Privacidade e Proteção de Dados no cenário brasileiro. Co- coordenadora do curso de Formação DPO preparatório para Provas de certificação Exin junto à FIA e do curso DPO junto à INFI. Coautora do audiolivro e pocket book “Direito Digital no Dia a Dia”, coautora da “Cartilha Boas Práticas de Direito Digital Dentro e Fora da Sala de Aula”, coordenadora e coautora do “Guia de Segurança Corporativa da OAB/SP”, autora do “Guia do Professor – Programa de Prevenção ao Bullying e Cyberbullying OAB/SP”, do “Guia de Educação Digital em Condomínios OAB/SP”. Coautora de diversas obras relacionadas à Tecnologia e Privacidade. Certificada Exin Privacy & Data Protection DPO.