O deferimento para a adesão ao ProUni, renovação de adesão ou aditamento da adesão do programa das mantenedoras será condicionado à inexistência de registro no Cadin

Cláusulas previstas em instrumentos que regem a relação de trabalho têm validade restrita ao período de vigência da convenção coletiva ou do acordo coletivo não se incorporando definitivamente ao contrato de trabalho

Não existe mais a possibilidade de autorização tácita pelo CNE de exercício de atividades econômicas relacionados ao ensino

Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho 

A Portaria nº 155 entrará em vigor no dia 1º de abril de 2022

O órgão reforçou em comunicado oficial que os indicadores de avaliação sobre bibliografia básica e complementar admitem três tipos de acervos, não havendo restrição em relação à modalidade ou ao ato de autorização de curso

Síntese de informações sobre o PLP 235/2019 que merecem a atenção do setor particular de educação superior