Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. 

Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.

Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.