Contrato financeiro a ser celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil S.A., com amparo no art. 14 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, com o objetivo de fornecer até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), obedecida a disponibilidade orçamentária, para disponibilizar linha de crédito reembolsável destinada à realização de operações de crédito a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS) e regulamenta a participação dos residentes em ofertas educacionais, estabelecendo requisitos, condições e limites para a compatibilização dessas atividades com a formação em serviço, inclusive quanto ao recebimento de bolsas, auxílios, incentivos e outros apoios financeiros.

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Torna público o resultado preliminar da análise da documentação dos candidatos inscritos na referida Chamada Pública.

Republicado Edital INEP nº 49, de 24 de Abril de 2026, que tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Dispõe sobre os procedimentos administrativos e operacionais, relacionados ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE no âmbito do FNDE.