Em sua coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a importância da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 como um instrumento de segurança jurídica e estabilidade para as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. O autor destaca que a norma protege benefícios fiscais fundamentais — como as isenções do Prouni, incentivos à pesquisa científica e regimes de inovação tecnológica — contra os cortes lineares previstos pela Lei Complementar nº 224/2025.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a relevância estratégica da Conferência Livre ODS das IES como um marco para a educação superior brasileira, destacando como a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deixaram de ser protocolos externos para se tornarem eixos centrais da missão institucional e da gestão acadêmica.

Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a revogação integral do Edital nº 1/2023 pela Portaria MEC nº 129/2026, ato que interrompeu bruscamente a abertura de novos cursos de Medicina por instituições privadas.

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o impacto da Portaria Setec nº 5/2026, que atrela a expansão do ensino técnico à renegociação de dívidas estaduais via Propag. O autor destaca o desafio de criar 672 mil novas vagas e a exigência de maior rigor na governança das matrículas. Por fim, aponta como a medida fortalece parcerias com o ensino superior, transformando a educação em um ativo estratégico de desenvolvimento regional.

Daniel Cavalcante traz o tema da nova governança trabalhista nas instituições de ensino superior em sua coluna desta semana, destacando os impactos do julgamento da ADPF nº 1058 pelo STF. O autor analisa como o fim da presunção absoluta de tempo à disposição durante os intervalos docentes exige que as IES profissionalizem sua gestão probatória e revisem regulamentos internos para garantir segurança jurídica e transparência no ambiente acadêmico.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o Parecer CNE/CES nº 489/2025, destacando a importância da autonomia das instituições de ensino superior na criação de adaptações pedagógicas para estudantes com condições incapacitantes. O autor defende que a inclusão deve ser realizada com rigor acadêmico e planejamento, garantindo que a flexibilização curricular não comprometa as competências essenciais da formação profissional, especialmente na área da saúde, equilibrando o direito à educação com a qualidade técnica e ética necessária ao egresso.

Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre as graves inconsistências na divulgação dos resultados do ENAMED 2026, destacando como divergências de dados entre o Inep e as instituições de ensino geraram insegurança jurídica e comprometeram a credibilidade do exame. O texto detalha a atuação da ABMES diante da substituição indevida de insumos e do uso de notas de corte equivocadas, o que forçou o governo a reabrir prazos para manifestação das faculdades de Medicina após o reconhecimento oficial de falhas processuais.