Propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, conforme consta do Processo nº 23001.000018/2006-09. 

Alteração do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, nos termos da Resolução que o acompanha, conforme consta do Processo nº 23001.000024/2013-87.

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, conforme consta do Processo nº 23001.000027/2008-53.

Fica revogada a Instrução Normativa Seres nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013.

Suspensão do Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2017, Seção 1, página 12.