Designa os membros para compor a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Institui o Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Conex-FNDE).

Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013, para incluir as atividades relacionadas às pesquisas sobre o sistema educacional entre as atividades que ensejam o pagamento de Auxílio Avaliação Educacional - AAE.

Ficam designados os representantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos, entidades e movimentos sociais relacionados no art. 4º da Portaria nº 478, de 2023, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.

Designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.