Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Altera a Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022.

Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.

Realocação e permuta de cargos e funções de confiança no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 397, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 1, página 49.