Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Publica o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Publicar os resultados das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referente ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, estabelecidas pela Portaria nº 260, de 06 de março 2020 (SEI nº 0496928), e revisadas pela Portaria nº 581, de 22 de outubro de 2020 (SEI nº 0594445), tal como se apresenta no anexo desta Portaria.

Publicar o resultado final da apuração das metas institucionais relativas ao exercício de 2020, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 545, de 05 de setembro de 2018.

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2019, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018