Regulamenta o art. 8º da Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Divulgar, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC nº 492, de 21 de maio de 2020.

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados pela CAPES e dá outras providências.

Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.