Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários da Capes não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 03/09/2019, Seção 1, págs. 27 e 28.
 

Cria o Colégio de Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Cria o Colégio de Humanidades, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Cria o Colégio Ciências da Vida, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Alterar Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, e revogar Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 maio de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.