Estabelece, para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2016. 

Dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Dispõe sobre a instituição do instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.