Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fica reaberto o prazo final de inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao ENADE de anos anteriores, pelos dirigentes responsáveis das IES, previsto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, republicada em 15 de abril e retificada em 8 de maio, até o dia 26 de junho de 2014.

Na Portaria nº 236, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105 de 04 de junho de 2014, Seção 1, pág. 23, que trata das diretrizes para a prova de Ciências Biológicas do Enade 2014, onde se lê:

Na Portaria nº 258, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2014, Seção 1, págs. 34 e 35, que trata das diretrizes para a prova de Letras - Português do Enade 2014, onde se lê:

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

Na Portaria Normativa MEC nº 13, de 29 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, Seção 1, página 64, que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos referente ao segundo semestre de 2014, procedam-se às seguintes retificações: