Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade 2012 às Instituições de Educação Superior (IES).

Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o censo da educação superior.

Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, e nº 17, de 6 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Prorroga os prazos estabelecidos no Edital SISUTEC nº 001, de 2 de agosto de 2013, para a divulgação dos resultados do processo seletivo e a realização de matrícula dos candidatos selecionados, e fixa prazo para as inscrições on-line com vistas à ocupação das vagas remanescentes até o dia 20 de agosto de 2013.