Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
DOU Nº 173, 8/9/2008, SEÇÃO 1, P. 13

Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).
DOU Nº 173, 8/9/2008, SEÇÃO 1, P. 13

Instituiu o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, que autoriza o INEP, no âmbito de suas competências, definir os critérios específicos para a estruturação, aplicação e aferição de resultados do Exame.

Deliberações da Conferência Nacional de Educação Básica - CONEB
DOU Nº 171, 4/9/2008, SEÇÃO 1, P. 9/10

Dispõe sobre o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa –Prolibras
(Diário Oficial, Brasília, 25-08-2008 – Seção1, p.43.)