O Edital nº 31, de 6 de novembro de 2014, da Secretaria de Educação Superior, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2015, passa a vigorar com a seguinte 

A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referentes ao primeiro semestre de 2015 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.

A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 02 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de 07 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa nº 14, de 02 de junho de 2014, torna pública a realização de chamamento público para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina, conforme estabelecido neste edital.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e considerando a Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2014.

O processo de seleção a ser realizado por meio do SISUTEC, de que trata este Edital, destina-se à ocupação de vagas gratuitas, custeadas com recursos orçamentários da ação PRONATEC/Bolsa-Formação, para cursos técnicos na forma subsequente, presenciais, nos termos da Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, e suas alterações.