O processo de seleção a ser realizado por meio do SISUTEC, de que trata este Edital, destina-se à ocupação de vagas gratuitas, custeadas com recursos orçamentários da ação PRONATEC/Bolsa-Formação, para cursos técnicos na forma subsequente, presenciais, nos termos da Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, e suas alterações.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a indicarem candidatos à BOLSA MÉRITO para seleção do segundo semestre de 2014, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão da mencionada Bolsa.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) não federais participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviarem as inscrições dos candidatos à BOLSA MRE para seleção do segundo semestre de 2014, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão da mencionada Bolsa.

Este Edital rege a realização da edição 2014 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeiras, doravante chamado Revalida, implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, dispondo sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Exame.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso III, art. 6º-D, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, alterada pela Portaria nº 1.007, de 9 de outubro de 2013 e pela Portaria nº 114, de 7 de fevereiro de 2014; na Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013; pela Portaria SETEC/MEC nº 01/2014, de 29 de janeiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SISUTEC em cursos técnicos subsequentes, para ingresso no segundo semestre de 2014.