Luciano Gonsalves Costa Professor-doutor do Departamento de Física da UEM

odiario.com, publicado em 27 de outubro de 2010

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Na historiografia da educação brasileira, o primeiro registro da reserva de vagas (cotas) no ensino superior remonta à década de 70. Segundo a Lei Federal no. 5.465/1968. "os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, 50% de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural, e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio". Hoje, a ideia de cotas ganhou força em 2003 com a intensificação dessa discussão envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade civil e que posteriormente se concretizou na forma de cotas sociais (reserva de vagas exclusivas para estudantes egressos de escolas públicas), cotas raciais (vagas preferenciais para estudantes negros ou indígenas) ou bônus (compensação no escore final dos candidatos negros, pardos, indígenas ou egressos de escolas públicas) na seleção para ingresso na graduação em estabelecimentos diversos. Outras modalidades de destinação específica de vagas adotadas no país são orientadas por critérios de regionalização e pela tendência de internacionalização das instituições universitárias. Nesse contexto, a UEM reserva vagas para estrangeiros tanto na graduação como na pós-graduação ¿ nas áreas de Enfermagem (mestrado: 1 vaga), Administração (mestrado: 2 vagas), História (mestrado) e Odontologia (mestrado: 1 vaga)¿, além de destinar vagas na graduação a membros das comunidades indígenas paranaenses e adotar um sistema de cotas sociais (desde 2009); em 2003, a UEM abriu vagas exclusivas para estudantes do curso de Medicina da UEPG. De modo geral, os sistemas de cotas consideram o histórico de baixa renda familiar e a demonstração do desempenho intelectual necessário para a qualificação de quaisquer candidatos, atestando o mérito da aprovação do cotista no concurso vestibular. Ademais, as manifestações do poder judiciário dirimiram a incerteza acerca da possibilidade desses sistemas. Os resultados das avaliações de rendimento acadêmico dos estudantes cotistas nos diferentes cursos e escolas superiores revelam que eles apresentam desempenho igual ou superior ao dos não cotistas, além de uma evasão relativa menor. E organismos públicos de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico têm destinado recursos financeiros para aplicação na concessão de bolsas a estudantes cotistas envolvidos com atividades de pesquisa ou extensão universitária. As dúvidas iniciais quanto à legalidade, ao mérito e à permanência dos cotistas foram praticamente sanadas. E quanto às prováveis dificuldades anunciadas que se constatariam durante a operacionalização desses sistemas (falsidade ideológica; volume excessivo de papéis; falsificação de documentos; semelhança entre o perfil escolar de estudantes hipossuficientes e o daqueles egressos de escolas técnicas e militares, colégios de aplicação ou residentes em municípios pequenos, etc.)? Até aqui, o que pôde revelar a experiência dessas instituições? Como as ocorrências verificadas afetaram o andamento desses sistemas? Na sua grande maioria, essas instituições enfrentam problemas semelhantes. Contudo, estão sabendo conjugar criticamente esforços para aperfeiçoar e consolidar seus sistemas. Parcerias com o Ministério Público, convênios com Secretarias de Educação para cadastramento prévio dos interessados nas cotas, contratação de auditoria contábil/fiscal para a triagem dos candidatos, entre outras, são exemplos de soluções encontradas no enfrentamento de situações indesejáveis. De qualquer forma, a demonstração do bom desempenho e da baixa evasão dos cotistas, a existência de políticas de financiamento de projetos de pesquisa/extensão com participação desses estudantes, além das medidas adotadas para o aprimoramento dos sistemas de cotas, são indicadores que mantêm o otimismo acerca das perspectivas abertas por essa inovação educacional.