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Paulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 14 de maio de 2018
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A Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem, entre suas diretrizes primordiais, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade da educação.
O PNE-2014/2024 tem vinte metas e 253 diretrizes operacionais. Das vinte metas, dezessete são dedicadas à educação básica (85%), incluindo a formação docente e a gestão democrática das escolas públicas, e das 253 diretrizes, 209 estão voltadas para a educação básica (82,7%).
Essas metas e diretrizes devem ser executadas por 27 entes federados (o Distrito Federal e 26 estados) e 5.570 municípios, num total de 5.597 governadores e prefeitos, sem contar os milhares de parlamentares, com autonomia, numa república que pretende ser federativa. Uma cópia artificial da república federativa dos EUA.
Temos, assim, 85% das metas e 82,7% das estratégias do PNE nas mãos desses agentes públicos dispersos por esse Brasil continental, desde a metrópole paulistana ao município menos populoso e de menor receita em algum estado do Norte ou do Nordeste.
O Censo da Educação Básica-2016 revela a existência de 186.100 escolas de educação básica. Desse total, os municípios são responsáveis por 114.800 mil (61,7%), as unidades federativas por 30.700 (16,5%) e a livre iniciativa por 47.450 (25,5%). Os agentes públicos são responsáveis por 145.500 (72%) escolas de educação básica.
Nessas 186.100 escolas estavam matriculados, em 2016, 48,8 milhões de estudantes, sendo 22,8 milhões (46,8%) na rede municipal, 16,5 milhões (34%) na rede estadual e 8,9 milhões (18,4%) na rede da livre iniciativa.
A Corregedoria Geral da União, em uma operação “pente fino” em 180 municípios dos mais diversos recantos brasileiros, constatou que 73,7% praticaram algum tipo de corrupção, apropriando-se de parte das verbas orçamentárias da União para a educação básica, em benefício dos prefeitos ou de agentes públicos municipais. São recursos desviados, de forma acentuada, das verbas orçamentárias destinadas a material escolar, livro didático, merenda e transporte escolar.
Se extrapolarmos para o universo de 5.570 prefeitos municipais operando os recursos constitucionalmente dedicados e exclusivos para a educação básica, teremos mais de quatro mil municípios aviltando os recursos da educação. Ou seja, mais de 22 milhões de crianças e adolescentes podem estar condenados a uma educação pública municipal de péssima qualidade, enquanto grande parte dos agentes públicos gozam de recursos extraviados para uma educação de qualidade, que inclui a formação para o exercício da cidadania. Nesse ambiente estão formando cidadãos para o exercício do direito de votar, a partir dos dezesseis anos de idade.
Há supervisão e monitoramento para o uso dos recursos orçamentários e financeiros para a educação básica pública? Deveria, mas não há. Segundo divulgação na mídia, em 58% dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, os “conselheiros” não tinham conhecimento de suas reais tarefas ou recebido qualquer tipo de capacitação para o exercício de suas funções.
Os efeitos da corrupção sobre a formação de crianças e adolescentes nas escolas públicas não são objeto de estudos e pesquisas dos órgãos públicos que aplicam esses recursos. Além dos danos pessoais insanáveis, a corrupção nas escolas públicas da educação básica tem produzido efeitos colaterais sobre o pífio desenvolvimento econômico de nosso País.
Educação de qualidade não gera corrupção. Educação de má qualidade forma cidadãos sem consciência de sua cidadania, de sua responsabilidade nas condições socioeconômicas e políticas do país em que vive. São um campo fértil para massa de manobra, para as esmolas, panem et circenses (“pão e circo”), para o populismo corrupto e abjeto. Já houve um presidente da República que até afirmou: “governar para os pobres é fácil”…
Agentes públicos corruptos preferem dar esmolas do que educação de qualidade. O genial poeta popular de Exu (PE), Luiz Gonzaga, em Vozes do Sertão, já afirmava nos idos dos anos 50:
“Seu doutô os nordestino têm muita gratidão Pelo auxílio dos sulista nessa seca do sertão Mas doutô uma esmola a um homem qui é são Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.Educação e corrupção não podem dar rima. Só produzem pobreza intelectual, miséria social e quadros políticos como os que temos, e a nossa convicção absoluta é de que a impunidade sistêmica que assola o Brasil há mais de 20 anos começa a ser reduzida, com punições efetivas, numa escala que dá esperança a todos nós de que a curto e médio prazos essa imensa verba desviada dos cofres públicos será reposta pelos culpados, e contribuirá para cobrir as nossas profundas necessidades sociais, que se agravam a cada dia nessa crise atual.
