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Milton Linhares*Silvino Lopes Neto*****
“Mais do que um tempo de mudanças, vivemos uma mudança de tempo.” Eugenio MussakO planejamento criterioso da educação brasileira precisa ater-se à necessidade de criação de programas de excelência para a formação qualificada de técnicos em áreas estrategicamente determinadas. No Brasil, com a retomada do crescimento econômico cada vez mais consistente, exige-se mão de obra de alto nível tecnológico com conhecimento teórico-prático e formação profissional capazes de adaptar-se e absorver as constantes novidades apresentadas pelo avanço da tecnologia. Esta urgência, entretanto, decididamente não se resolverá nos cursos tradicionais do nosso ensino superior, alguns insensíveis à evolução vertiginosa do saber globalizado. O mercado de trabalho está ávido por profissionais que o atual sistema não forma, em número suficiente, para suprir as carências emergentes oriundas do novo boom de desenvolvimento. Estudos recentes apontam que, apenas no setor de Tecnologia da Informação (TI), serão oferecidos, até 2014, 800 mil novos postos de trabalho. A despeito do Censo Escolar 2008 demonstrar que as matrículas em educação profissional aumentaram 14,7%, em relação ao ano de 2007, o que pode ser visto como um crescimento expressivo, este índice precisa crescer ainda mais, tanto no setor público quanto no privado. Ocorre que o sistema universitário, na estrutura de formação profissional vigente, não reúne condições para atender essa célere demanda. As instituições de ensino superior, salvo as honrosas e reconhecidas exceções, não buscaram a recomendável intimidade com as necessidades do mercado. Daí a proliferação de graduados (e até de pós-graduados) que, aos milhares, não obtêm empregos compensadores, nas respectivas áreas de sua formação. Impõe-se que os cursos oferecidos nas modalidades terminais, que lançam os egressos direto para o exercício funcional, disponham de currículos e práticas que capacitem para a inclusão imediata e eficiente na força laboral. Só assim modificar-se-á essa defasagem deplorável entre a oferta de vagas no ensino superior e os urgentes, mas não atendidos, reclamos da classe empresarial e do Estado – ele próprio grande empresário. O distanciamento é tão grande que apenas 1,9% dos nossos doutores trabalham em indústrias, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Há percentual alto demais de diplomados sem função fora do mercado de trabalho. E funções socialmente relevantes – e bem remuneradas – em que não se consegue preencher vagas disponíveis por falta de quadros nacionais com o preparo adequado. Não se trata de correr espertamente atrás de autorização e reconhecimento de cursos em áreas estratégicas. Importante é fazer solicitações apenas e desde que calcadas em disponibilidade presente de recursos compatíveis com o alto rendimento idôneo de futuros técnicos e cientistas. Certo é que à excelência não se chega com improvisações, muitas delas oportunistas, que não condizem com a seriedade inerente ao tratamento de questão de gênero. A aceleração deslumbrante, até aterradora, do saber científico e tecnológico, leva-nos a revisar, com ênfase, a tendência histórica das famílias brasileiras para direcionar seus filhos à obtenção do grau acadêmico. Vulgarmente, o chamado empenho por ter filhos “doutores”. Com tal providência se entendia que estaria garantida a ascensão à classe média alta: vida sem privações, êxito no alcance do conforto, projeção social. Em suma, na linguagem da época, plena realização pessoal. Havia, então, claro preconceito contra a formação mais rápida, dita profissionalizante. O país, entretanto, mudou, felizmente. Já se vislumbra, mesmo entre leigos, que a gama de profissões se alargou e que profissionais de qualidade podem figurar como socialmente apreciados e bem remunerados – o que mais importa à maioria – sem precisar ostentar o antes invejado quanto inacessível “status de doutor”. O foco no ensino profissionalizante é característica comum aos três outros “gigantes emergentes”: Rússia, Índia e China. A China, que possui a maior população universitária do mundo (ultrapassou os 30 milhões de alunos), está priorizando o ensino profissionalizante, segundo depoimento de Zhang Li, diretor do Centro Nacional de Pesquisa em Desenvolvimento Educacional do Ministério da Educação daquele país. A ideia acolhida, neste momento, é a de descentralizar o ensino superior e aproximá-lo do mercado. A pretensão é desenvolver vigorosamente o ensino vocacional, equivalente ao profissionalizante, com duração média de dois anos. A nova diretriz está inscrita no “Programa de Reforma e Desenvolvimento da Educação Nacional 2010-2020” (Pequim, 13 de julho de 2010), conforme informação de Fabiano Maisonnave. Os Estados em posição similar à do Brasil, na luta pela diminuição dos contrastes entre classes sociais, da flagrante desigualdade de renda e na busca de acompanhar a esteira dos superdesenvolvidos, também sofrem com o gargalo do desenvolvimento: dificuldade de contar com pessoal especializado, com nível de habilitação teórico-prática e de formação profissional compatíveis para ajudar na desenfreada corrida tecnológica. Entendemos que a formação profissional de que falamos e o respectivo desenvolvimento de competências inerentes devem proporcionar condições de acesso ao mercado de trabalho, de forma que o indivíduo possa manter-se em atividade produtiva e com perspectivas de obtenção de renda em cenários distintos e instáveis. Esta mobilidade é desejável e indispensável numa economia globalizada e dinâmica em suas transformações. Entretanto, cabe registrar que o caminho aqui apontado da aquisição de competências profissionais como perspectiva de garantia de acesso ao mercado de trabalho, embora facilite essa possibilidade, aumentando as oportunidades de emprego, não pode ser apontado como a solução única do problema do desemprego. Este depende, especialmente, das políticas públicas de desenvolvimento econômico que visem ao crescimento sustentável e estável do país. Os responsáveis pela nossa evolução educacional, com reflexo indiscutível no bem comum, parâmetro constitucional (preâmbulo da Carta de 1988), precisam sensibilizar-se com essa guinada e conduzir-nos para a melhoria crescente do ensino profissionalizante. _____________________________________ * Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP). Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (Ceesp/SP). miltonsp9@uol.com.br ** Doutor em Direito. Livre Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ex-Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) 1990. lopesneto@lopesneto.com.br *** O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252
