Maurício Garcia*

Carlos Alberto Degas Filgueiras**

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Já é repetitivo falar que é preciso aumentar a inclusão de estudantes no Ensino Superior, diante das baixas taxas de escolaridade do Brasil, quando comparadas com as de outros países, mesmo as daqueles com condições históricas, sociais, políticas e econômicas semelhantes. Não vamos, então, tornar aqui a repetir esses números. O ponto, então, é como expandir. Nesse sentido, existem dois vetores que frequentemente são colocados em direções opostas: a quantidade e a qualidade. O desafio do próximo governo está na habilidade em lidar com esse dois vetores, de forma a apontá-los na mesma direção: o desenvolvimento do país. Quando colocados em direções opostas, tais vetores acabam se neutralizando e não ocorrem avanços nem para um lado nem para o outro. O novo governo terá à sua frente, dessa forma, a missão de criar um ambiente de conciliação, em que todos os agentes educacionais, públicos e privados, convirjam de forma colaborativa visando a colocar o País à altura dos desafios de desenvolvimento que se projetam para a próxima década. O gargalo do financiamento  O primeiro ponto a ser enfrentado pelo novo governo refere-se à expansão da capacidade de financiamento dos estudantes. Atualmente, as principais linhas de financiamento são o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), mas que atendem não mais do que um milhão de alunos, menos de 20% do total existente no Ensino Superior. Para que o Brasil possa ter uma taxa de escolaridade competitiva, é necessário praticamente dobrar o número atual de alunos, ou seja, incluir pelo menos mais seis milhões de matrículas. Serão indispensáveis, assim, arrojados programas de financiamento, além de uma melhoria das taxas de retenção dos alunos na Educação Básica, para atingir quantidades de alunos expressivamente maiores que os atuais. Nesse sentido, o novo governo não pode prescindir da participação de bancos e de outras instituições financeiras privadas. Em países onde existem grandes sistemas de financiamento estudantil, há uma intensa participação de bancos privados em conjunto com o setor público. A grande limitação que se constata, todavia, para uma participação mais expressiva dos bancos, é o risco da inadimplência. Como é alto esse risco, as instituições bancárias são obrigadas a onerar um país com taxas de juros notoriamente mais altas como as nossas. Já existem algumas louváveis linhas privadas de financiamento estudantil para o Ensino Superior, mas os números ainda são muito modestos. Há, todavia, interessantes propostas já apresentadas por instituições financeiras privadas. Uma delas propõe que o governo atue como avalista de 50% do risco de inadimplência do aluno. Segundo os proponentes, com esse modelo seria possível oferecer um milhão de bolsas. O importante dessa proposta é que haveria um aumento da arrecadação do governo, graças ao imposto de renda gerado pelos novos empregos para professores e funcionários para atender esses novos ingressantes, de forma a cobrir o gasto do governo com a metade dos inadimplentes. Se, de um lado, a ampliação da oferta de financiamento estudantil traria grandes benefícios para o país, de outro lado, sua ausência ou escassez tende a provocar consequências graves. A dificuldade dos alunos para custear seus estudos tem sido um dos principais fatores que levam muitas instituições a reduzir o preço de suas mensalidades, caso contrário não conseguiriam captar e reter tais alunos. Com isso, tem-se observado nos últimos anos uma progressiva queda na mensalidade média dos cursos em Instituição de Ensino Superior (IES) privadas. Em algumas cidades, a situação chega a configurar uma guerra de preços. Nesse cenário, as instituições acabam ficando menos capitalizadas, com grande dificuldade em investir no aprimoramento da qualidade acadêmica. Para os professores a situação também se complica, pois torna-se inevitável o achatamento salarial. Dessa forma, a ampliação das fontes de financiamento não é apenas uma questão de inclusão e expansão, ela reflete diretamente a qualidade acadêmica dos cursos oferecidos. O gargalo da burocracia Outro ponto que precisa ser abordado pelo novo governo é o gargalo da burocracia. Atualmente, pode levar mais de dois anos para ser credenciada uma instituição de ensino superior. O mesmo tempo decorre para que uma instituição já estabelecida passe a oferecer cursos na modalidade de educação a distância. No que se refere a novos cursos, faculdades não os conseguem lançar, em média, em menos de um ano. A ampliação de vagas, em cursos já existentes, também não sai em menos de um ano. Novos polos de educação a distância, em cursos já existentes, não podem ser criados antes do seu reconhecimento, o que pode levar mais de quatro anos depois de seu início. Isso sem contar com as medidas restritivas implantadas recentemente, que permitem, em determinados casos, o arquivamento sumário de pedidos de autorização de cursos e credenciamento de polos e/ou instituições, sequer permitindo a visita in loco de comissões para a avaliação das reais condições de oferta. Há que ser feita uma profunda revisão no atual sistema regulatório, visando tornar mais ágil a expansão do setor. A morosidade que existe hoje decorre da concepção de um processo avaliativo totalmente incompatível com o volume e a demanda que existente. Quando o marco regulatório foi concebido, não foi levado em conta que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), de 2008, existem 2.252 instituições de ensino e 24.719 cursos. O modelo foi idealizado de forma a colocar no mesmo fluxo todos os processos institucionais (credenciamento e recredenciamento) e de curso (autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento). São milhares de processos, pedidos, diligências e recursos que diariamente afogam a exaurida máquina estatal. A solução não passa por equipar mais a máquina estatal, aprimorando os sistemas e contratando mais pessoas, o modelo atual nunca conseguirá vencer essa demanda. É preciso rever a lógica dos processos. Ainda que recentes alterações na legislação tenham permitido o trâmite automático de determinados processos (Portaria Normativa nº 10, de 02/07/2009), o modelo como um todo continua muito pesado. A chamada “Lei do Sinaes” (Lei nº 10.861, de 14/04/2004), assim, precisa ser revista. A simplificação do processo passa, inicialmente, por compreender o porquê das coisas. A maioria dos dispositivos restritivos que existem hoje decorre da crença que determinados mantenedores poderiam colocar o interesse pelo lucro de suas operações em tal grau de prioridade, que estariam sendo prejudicados os investimentos em qualidade. Ora, é inegável que em um universo de mais de duas mil instituições existam diferentes tipos de pessoas, com diferentes graus de compromisso com a qualidade. Mas se o objetivo é coibir tais práticas, seria muito mais simples controlar, no âmbito da regulação, apenas os pontos principais em que pode haver distorções nesse contexto, a saber:

• carga horária mínima dos cursos;
• adequação da formação dos professores às disciplinas que ministram;
• número de alunos por turma (teórica e prática);
• laboratórios; e
• biblioteca.

  Bastaria, assim, que o governo controlasse esses pontos, mediante fiscalizações aleatórias, sem aviso prévio. E, para aqueles que não cumprissem o exigido, multas, advertências, suspensão de oferta de processo seletivo, entre outras medidas administrativas, além da responsabilização em processo civil. Com isso, não haveria a necessidade dos processos atuais (credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento), bastando um simples cadastro on-line e o pagamento das taxas de fiscalização. Em outra frente, o governo poderia estimular a criação de processos de acreditação da qualidade, algo que hoje inexiste no Brasil, exceto pelo insipiente processo do Arcu-Sul. Esses processos poderiam ser feitos por organizações independentes, tais como conselhos profissionais, associações de classe, empresas certificadoras etc., tal como ocorre no sistema educacional de outros países e, no Brasil, em outros segmentos. A acreditação, assim, seria de múltiplas formas, por exemplo, da instituição como um todo, de determinados cursos, das bibliotecas, das ouvidorias etc., conforme surgissem organizações interessadas em criar tais processos. Ao governo, especialmente à Conaes, caberia o papel de credenciar tais organizações, estabelecendo critérios e exigências para tanto. As instituições não seriam obrigadas a ser acreditadas, mas o governo estimularia a comunicação com a sociedade, no sentido de informar que instituições acreditadas possuem qualidade certificada, bem como criaria políticas de incentivo, tal como acesso a financiamento estudantil oficial somente para instituições acreditadas. Com isso, o Inep seria aliviado de uma enorme carga de trabalho atual, podendo, então, dedicar-se aos seus propósitos originais, especialmente às pesquisas e às estatísticas em educação, tão importantes para a elaboração das políticas públicas. _____________________________________ * Médico Veterinário pela Universidade de São Paulo. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. MBA pela Fundação Getulio Vargas. Acionista e Vice-Presidente de Planejamento e Ensino da DeVry Brasil. mgarcia@devrybrasil.com.br ** Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. MBA pela Stanford Graduate School of Business. Cofundador da Faculdades Nordeste (Fanor). Presidente, acionista e membro do conselho de administração da DeVry Brasil. cfilgueiras@fanor.edu.br *** O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252