Lúcia Maria Teixeira Furlani*

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Apesar de consagradas como os únicos instrumentos capazes de conduzir o Brasil ao estágio de desenvolvimento econômico e social almejado e invariavelmente constarem entre os itens prioritários nos projetos das administrações públicas, as políticas dirigidas à Educação até hoje se revelaram insipientes diante da imensa demanda existente em nosso país. Os exemplos emanados de outras nações que interromperam ciclos de miserabilidade por meio de políticas de educação consistentes e perenes, que resultaram em avanços significativos tecnológicos e, como consequência, na melhoria da qualidade de vida de suas populações, são conhecidos e atestam os muitos dividendos obtidos com os investimentos dirigidos a esse setor. Todas as experiências realizadas com sucesso nesse campo atestam que a missão de elevar a qualidade de ensino em todas as suas dimensões não poderá estar limitada apenas a um ciclo de governo, tampouco poderá prescindir da contribuição efetiva de todos os segmentos da sociedade civil, que devem ser conclamados e orientados na forma de participação. Nesse contexto, sem dúvida os ensinos Fundamental e Médio deverão merecer maior atenção, pois são os que mais carecem de ações emergentes e contínuas para assegurar o acesso a todas as camadas da população. Sem a existência de um ciclo virtuoso no segmento de formação fundamental e média, com a garantia de acesso ao Ensino Superior e financiamentos aos mais carentes, dificilmente será possível alicerçar novos paradigmas para a educação brasileira. Somente com uma efetiva melhoria das condições estruturais, dos recursos pedagógicos, do ensino básico e com revisão dos níveis salariais dos docentes do ensino básico – visando assegurar o estímulo necessário à manutenção e à contratação de professores de qualidade reconhecida, além de estimular jovens talentos a ingressar na profissão – será possível o estabelecimento de um processo evolutivo capaz de produzir reflexos positivos nos diversos estágios de formação acadêmica. Por certo, elevar a qualidade de ensino em nosso país não é uma tarefa fácil. A complexidade de ações a serem desenvolvidas e a superação das diferenças políticas e culturais tornam essa missão árdua e desafiadora. Ao divulgar recentemente relatório conclusivo de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a partir de dados colhidos em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu número a uma triste realidade há muito conhecida e mais uma vez mensurada em toda a sua trágica dimensão: o país ainda abriga cerca de 14 milhões de analfabetos, um contingente que representa 10% da população com mais de 15 anos. Apesar de o documento ressaltar que em 15 anos o percentual de brasileiros que não sabem ler e escrever foi reduzido de 17,2%, em 1992, para 9,9%, em 2007, os dados preocupantes concentram-se nos últimos anos desse período, no qual o ritmo de queda se mostrou praticamente estagnado: de 2005 para 2006, a redução foi de 0,7% e de 2006 para 2007, de apenas 0,4%. Por analogia poderíamos afirmar que, se o ritmo de redução da população analfabeta permanecer o mesmo dos últimos anos, como aponta o estudo do IBGE, o país ainda levará algumas décadas para acabar com um problema crônico que hoje atinge proporcionalmente um em cada dez brasileiros, um imenso contingente suscetível às situações de exclusão e preconceito. A manutenção do analfabetismo em níveis não condizentes com uma nação que se pretende próspera e desenvolvida resultou, sem dúvida, do continuísmo da prática de políticas governamentais ineficientes, sobretudo pela adoção de campanhas de mobilização ineficazes, da ausência de referenciais qualitativos para o ensino público como um todo e da falta de oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos para que os alfabetizados possam continuar os estudos. Diante dos muitos desafios impostos à tarefa de incutir conceitos de qualidade às redes de ensino, é sabido que os avanços desejados para o setor educacional só poderão ocorrer de forma paulatina, porém desde que sustentados em ações duradouras, a partir da correção das imperfeições constatadas no processo. Os extratos de avaliação de níveis de conhecimento e de caráter socioeconômico abstraídos a partir das informações fornecidas pelos estudantes brasileiros, por meio da participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), igualmente têm valor extremamente relevante, porque já permitem identificar as necessidades regionais existentes e definir níveis de prioridade para a aplicação dos investimentos públicos destinados à Educação. O censo educacional de 2007 também permite desenhar um quadro real da docência brasileira: dos quase 1,9 milhão de professores que ministram aulas na rede pública, cerca de 600 mil não têm graduação ou trabalham em áreas totalmente diferentes das suas licenciaturas; uma parte dos estudantes do Ensino Médio da rede pública têm aulas com professores que concluíram apenas o Ensino Fundamental; e quase 120 mil professores concluíram o Ensino Fundamental ou Médio, mas não têm habilitação para o exercício pleno e competente do magistério. Esses indicadores apontam para a necessidade de revisão dos métodos e fórmulas pedagógicas utilizadas até aqui. Concluiu-se, portanto, que além da necessidade de melhorias das condições físicas e aparelhamento de nossas escolas, a formação de uma nova geração de professores qualificados e estimulados é a maior necessidade imposta ao ensino brasileiro. Como principais gestores, as administrações públicas – com raras exceções – foram, na maioria das vezes, negligentes e incompetentes na condução dessas políticas, que permitiriam a consolidação de um sistema de qualidade renovável. Mais do que elevar o nível de compreensão dos alunos dos ensinos básico e médio, políticas de aperfeiçoamento do corpo docente resultarão, sem dúvida, na melhoria da formação ética e moral das futuras gerações de brasileiros, hoje influenciados pela degeneração do meio social e sem qualquer referência que lhes ofereça parâmetros para a construção de uma sociedade guiada por conceitos de eficiência, culto à sabedoria e respeito aos valores de humanidade e cidadania. Da mesma forma, a deficiência das escolas básicas impôs às instituições de nível técnico e superior a obrigação de recuperar conteúdos mínimos, dedicando espaços preciosos reservados à pesquisa e à formação profissional para a revisão de matérias consideradas como pré-requisito ao acesso a qualquer área de conhecimento. Os reflexos dessa situação tornam-se também evidentes diante da dificuldade no preenchimento das vagas de trabalho que exigem formações especializadas e conhecimentos fundamentais mínimos. Assim, a construção de um projeto nacional para a educação necessita integralizar todos os níveis de ensino, considerando uma perspectiva de crescimento uniforme, contínuo, com a observância das características culturais de cada região e, sobretudo, com a valorização da participação da família. Enquanto há carência de profissionais qualificados em diferentes áreas de atuação no mercado de trabalho, apenas 5 milhões de jovens chegam ao Ensino Superior (dados de 2007, do Inep), contra os 20 milhões, na faixa dos 16 aos 18 anos, que ficam à margem do ensino universitário. Dos 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que deveriam estar no Ensino Médio brasileiro, apenas 1,8 milhão concluíram essa etapa. A faixa da população que menos pode pagar e estudou em escola pública, ingressa no Ensino Superior privado. Já na universidade pública e gratuita entram os de maior renda, que em sua maior parte cursaram fundamental e médio em escola particular. Há má alocação dos recursos públicos, em termos de eficiência e equidade. Uma política educacional necessita ampliar o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e criar outros incentivos, mais amplos, para o financiamento ao estudo de muitos alunos que não possuem condições econômicas. Pesquisa que desenvolvi anteriormente, com universitários brasileiros – A Claridade da Noite – Os Alunos do Ensino Superior Noturno (tese de doutorado e livro, 1997) – teve algumas de suas propostas (sobre a escola em si; o acesso à escola; as relações escola-trabalho; a relação universidade-escola básica; e as políticas públicas) incorporadas no Plano Nacional de Educação, como metas a serem alcançadas pelo país até 2010. Não conseguimos atingi-las. Mas ainda está em tempo do Brasil atender às necessidades de crescimento e às aspirações dos jovens e das famílias de baixa renda de ter acesso ao topo da pirâmide educacional e, assim, conseguir realizar alguns de seus sonhos. As eleições que ora irão escolher nossos futuros mandatários revestem-se de grande importância. Isso porque, inegavelmente, as perspectivas que se apresentam para o futuro do país, especialmente na próxima década, revelam-se extremamente favoráveis e, por isso, animadoras. Além dos sinais positivos que têm sido emitidos pelos vários setores da economia nacional, indicando a continuidade, mesmo que moderada, do ritmo de expansão do consumo e da capacidade produtiva instalada, a confirmação da cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 oferecerá uma oportunidade ímpar para a introdução de novos paradigmas às políticas públicas adotadas nas esferas dos governos, principalmente as que dizem respeito ao setor educacional. Subsequente à realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que já demandará o aporte de grandes investimentos e exigirá a participação de diversas cidades brasileiras na sua organização, os Jogos Olímpicos poderão se constituir em agente de mobilização e de transformação social. Diante das próximas eleições, mais do que exercer a honestidade de propósitos e a capacidade de organização, a sociedade brasileira não pode desprezar a chance de participar, exigindo de seus representantes a introdução de um novo modelo educacional, que efetivamente represente o ícone maior das transformações pretendidas para elevar o Brasil à condição de país sustentável e socialmente justo. Torna-se, portanto, imprescindível unir esforços em prol do mesmo ideal e agir com competência para aproveitar a grande oportunidade que nos está sendo oferecida. Vencer esse desafio, que envolve os três níveis de ensino, será o item de principal demanda para alcançar o padrão de nações desenvolvidas. _____________________________________ * Presidente da Universidade Santa Cecília (Santos/SP). Escritora. Mestre e Doutora em Psicologia da Educação. lucia@unisanta.br ** O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252