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Responsabilidade educacional

Wanda Camargo

05/05/2011 05:08:59

Wanda Camargo Professora, pesquisadora na área de Educação e integrante da comissão de processo seletivo da UniBrasil *** Existem momentos em nossa história pessoal e na história dos países que podem ser chamados de inflexão, ocasiões que marcam decisões e atitudes que terão importância fundamental em tudo o que ocorrerá depois. Evidentemente, Isaac Newton não “inventou” a Lei da Gravidade ao ver cair uma maçã, o Brasil não se tornou independente de Portugal naquela tarde à margem do Ipiranga, o médico de sucesso não definiu sua carreira ao ver, em criança, uma palestra no colégio. Os fatos decorrem sempre de processos e reflexões longos e complexos, que culminam naquilo que parece representá-los. Nosso país parece estar vivendo um desses momentos, em uma ocasião que poderá marcar o início de nosso verdadeiro processo de desenvolvimento. Ao menos dois bons motivos parecem apontar para isso. O primeiro deles é o envio, por parte do ministério da Educação ao Congresso Nacional do novo Plano Nacional de Educação, para o período 2011-2020, com vinte metas gerais. Dentre essas metas é proposto o aumento de recursos para a educação de 5,2% para 7% do PIB, universalização do ensino para crianças de 6 a 14 anos e para crianças com deficiência, educação integral em 50% das escolas, colocação na escola de todos os adolescentes entre 15 e 17 anos, pelo menos 33% dos jovens entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior, valorização do ensino profissional, melhora da qualificação e salário de docentes, implantação de planos de carreira, implementação de critérios técnicos e maior transparência na escolha de diretores de escola. O que tem, no entanto, um potencial explosivo no sentido mais positivo possível, é a ideia da “Lei da Responsabilidade Educacional”. Por esse princípio, os governantes em todos os níveis e a própria União poderão ser processados judicialmente caso não cumpram as metas educacionais que a lei estabeleça. Além do desgaste político que isso representaria, as cidades e os estados perderiam recursos. O descaso, os desvios de verbas ou a simples incompetência com a educação, com os alunos, com os professores, se tornariam transparentes e seus responsáveis punidos. E é de enorme importância que os governantes assumam de fato suas responsabilidades neste tema. A situação do país em termos de ensino fundamental e médio é catastrófica, estamos perdendo terreno para a quase maioria dos outros países; em um tempo que o conhecimento é definidor do sucesso ou fracasso de pessoas, sociedades e países, é arma poderosa para o desenvolvimento e o meio mais legítimo de promoção de justiça social. O segundo motivo é o novo componente representado pela reação, em significativa parcela da população, aos acontecimentos durante a recente ocupação de morros cariocas dominados pelo tráfico de drogas. Em confrontos anteriores, a comunidade das áreas envolvidas sempre se manifestava contra a polícia, por medo de represálias e de estar em meio a uma guerra na qual só teriam a perder. Aparentemente, talvez pela primeira vez, aquelas pessoas se sentiram parte real do que acontecia, refletindo sobre o que tinham a perder e ganhar. Cidadania implica a participação ativa dos ganhos e perdas da sociedade, no direito de opinar sobre os rumos que sua comunidade e seu país tomam, no sentimento de ser parte e não apenas observador do que ocorre. São perspectivas otimistas e complementares, já que responsabilidade educacional não pode existir sem responsabilidade social.  

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