Entenda a importância da Portaria MTE 1.419 e os impactos para as organizações

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque nos últimos anos, evidenciada pelo aumento alarmante de transtornos mentais entre os profissionais. Uma pesquisa da Creditas Benefícios, realizada em 2024, revelou que 86% dos trabalhadores brasileiros já enfrentaram problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, sendo os principais o estresse (65%), a ansiedade (54%) e a insônia (40%). 

Diante desse cenário preocupante, em 2025 a importância da saúde mental no ambiente de trabalho se intensifica com a atualização da Norma Regulamentadora NR-01, que torna obrigatória a implementação de ações concretas para prevenir riscos psicossociais e promover ambientes laborais mais saudáveis, entrando em vigor a partir de maio de 2025. O que muda com essa atualização? E como as organizações podem se preparar? Vamos explorar esses pontos a seguir.

O que são riscos psicossociais?

O termo "risco psicossocial" refere-se a fatores no ambiente de trabalho ou em outras áreas da vida que podem afetar negativamente a saúde mental, emocional e social de uma pessoa. Esses riscos estão relacionados às condições organizacionais, sociais e psicológicas que podem resultar em problemas de saúde mental. 

Alguns exemplos de fatores que oferecem riscos psicossociais em ambientes profissionais:

• Sobrecarga de trabalho;

• Conflitos interpessoais;

• Fluxo de comunicação ineficaz;

• Pressão por metas inatingíveis;

• Falta de reconhecimento ou apoio da liderança;

• Assédio moral e sexual;

• Ambientes organizacionais tóxicos;

• Falta de autonomia para execução de tarefas;

• Exigências desequilibradas entre vida pessoal e profissional;

• Falta de treinamentos sobre saúde mental e inteligência emocional;

• Entre outros.

A atualização da NR-01 e a prevenção de riscos psicossociais

A Portaria MTE 1.419, publicada em agosto de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade de programas de prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa portaria estabelece que as organizações, independentemente do tamanho ou setor, implementarem ações concretas para proteger a saúde mental dos colaboradores. 

A medida reflete a crescente conscientização sobre o impacto dos transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout, na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), problemas de saúde mental custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade, destacando a urgência de ações preventivas (OMS, 2022). 

Os riscos psicossociais são amplamente reconhecidos por instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfatiza a necessidade de políticas públicas e organizacionais para mitigá-los (OIT, 2023). A Portaria 1.419 surge como um marco regulatório importante no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais em saúde mental no trabalho.

O básico que as organizações devem se preocupar

Para se adequar à NR-01 e promover ações que estejam adequadas com a gestão de riscos psicossociais, as organizações devem adotar algumas ações práticas e eficazes. A seguir, algumas medidas essenciais:

• Avaliação dos Riscos Psicossociais: 

  • Realizar diagnósticos periódicos para identificar fatores de risco no ambiente de trabalho.

  • Utilizar ferramentas como questionários, entrevistas e observações.

• Programas de Prevenção:

  • Implementar políticas claras contra assédio e discriminação.

  • Oferecer treinamentos sobre saúde mental e inteligência emocional.

  • Promover um clima organizacional positivo, com foco na colaboração e no respeito.

• Suporte aos Colaboradores:

  • Disponibilizar suporte psicológico, como atendimento com psicólogos ou parcerias com clínicas especializadas.

  • Criar canais de comunicação seguros para que os funcionários possam enviar feedbacks relacionados à saúde mental.

• Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional:

  • Incentivar práticas como horários flexíveis e home office.

  • Evitar a cultura de "estar sempre disponível".

• Capacitação da Liderança:

  • Treinar gestores para identificar sinais de estresse e burnout em suas equipes.

  • Promover uma liderança empática e humanizada.

Como funcionará a fiscalização?

A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que avaliará se as organizações estão cumprindo as novas exigências. Durante as inspeções, os auditores-fiscais poderão:

• Solicitar documentos que comprovem a implementação dos programas de prevenção.

• Buscar dados de afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade e depressão.

• Realizar inspeções no local de trabalho para verificar as condições oferecidas aos colaboradores.

• Entrevistar funcionários para avaliar a eficácia das medidas adotadas.

Consequências para quem não se adequar

Entre as penalidades legais, as organizações que não estiverem adequadas poderão receber notificações, multas, processos trabalhistas por danos à saúde mental dos funcionários e, em casos graves, interdições de atividades até que as irregularidades sejam resolvidas.

Além das penalidades legais, as organizações que negligenciarem a saúde mental de seus colaboradores podem enfrentar outras consequências, como:

• Aumento de afastamentos: Transtornos mentais são uma das principais causas de afastamento no trabalho, gerando custos com substituições e perda de produtividade.

• Rotatividade de pessoal: Colaboradores insatisfeitos tendem a buscar outras oportunidades, aumentando os custos com recrutamento e treinamento.

• Danos à imagem: Organizações que não cuidam da saúde mental de seus funcionários podem sofrer impactos negativos em sua reputação, afetando a atração de talentos e clientes.

Conclusão: Um investimento necessário

A gestão de riscos psicossociais no trabalho vai além de ser uma mera obrigação legal; é um investimento estratégico essencial para as organizações que buscam sustentabilidade e crescimento a longo prazo. Ao implementar práticas que promovem a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores, a cultura organizacional é fortalecida, reduzindo custos com afastamentos e aumentando a retenção de talentos. Um ambiente de trabalho saudável e seguro impacta diretamente na produtividade, na criatividade e na inovação, fatores críticos para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. 

Além disso, colaboradores que se sentem valorizados tendem a ser mais engajados e leais, criando um ciclo positivo que beneficia todos os envolvidos, e ainda, consolida a organização como referência em gestão moderna e responsável. 

E você, já está preparado ou preparada para as mudanças da NR-01? Conte nos comentários como sua instituição está se adaptando a essa nova realidade ou compartilhe suas dúvidas sobre o tema. Vamos juntos promover um ambiente de trabalho mais saudável e humano!