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ContatoSinaes consolida o tema da avaliação nas instituições, mas ainda está longe de ser considerado o sistema ideal para aferição de qualidade no ensino superiorTer gerado a cultura da avaliação dentro das instituições de ensino superior - o que tem contribuído para elevar a qualidade do ensino - é o principal benefício observado ao fim do primeiro ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Os aplausos ao sistema se encerram, no entanto, quando os elementos que o compõem entram em cena e são analisadas questões como o preparo e a duração da avaliação, o excesso de burocracia no processo e a amostra utilizada no Enade. Apesar de a compilação dos dados ainda não estar concluída - inclusive porque ainda estão em análise alguns recursos de instituições -, o balanço preliminar, ao qual a reportagem da revista Ensino Superior teve acesso, mostra que cerca de 70% das instituições têm um desempenho intermediário, ou seja, conceito 3, enquanto que, na avaliação dos cursos, este mesmo percentual ficou com os conceitos 3 ou 4. Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Sérgio Roberto Kieling Franco, que coordena e supervisiona os processos avaliativos do Sinaes, o Brasil possui uma educação superior de qualidade e, apesar de ainda contar com poucas escolas de excelência, está caminhando nessa direção. Ele ressalta que embora o fim de um ciclo já dê uma ideia a respeito da qualidade do ensino superior no Brasil, é preciso concluir outros ciclos para que se possa medir a evolução das instituições nesse quesito. O segundo ciclo avaliativo será concluído daqui a três anos. O fato é que, com a criação do Sinaes, uma nova ordem para o ensino superior foi estabelecida ao se determinar, de forma explícita, que os resultados insatisfatórios na avaliação das instituições e de seus cursos deflagrem ações corretivas e punitivas aplicadas pelo Ministério da Educação. "Talvez tenha sido esta a importância da Lei do Sinaes: propor medidas saneadoras às instituições que não obtêm desempenhos satisfatórios", diz Ana Cristina Canettieri, diretora da Consultores Associados de Educação e Cultura (Cadec) e do Centro Educacional Paulo Nathanael. De acordo com ela, que foi assessora técnica do MEC na década de 1980, não há referência alguma sobre punições ou o que acontecia com instituições com baixo desempenho nos processos avaliativos anteriores ao ano de 2004, quando o Sinaes foi criado. Além de poder até fechar instituições com avaliações insatisfatórias, o governo federal utiliza as avaliações do Sinaes como base para o credenciamento e a renovação de credenciamento das instituições e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos novos. Ajustes necessários Um dos consensos em relação ao Sinaes é o uso do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) na composição da avaliação. O acordo, porém, se encerra na tradição brasileira de avaliar o desempenho dos alunos, já que o Enade é uma adaptação do antigo Provão para o Sinaes. Para Franco, o Enade está consolidado no sistema porque, além de ser um aperfeiçoamento do Provão, já tem dois ciclos completos. Apesar do aparente consenso sobre a utilização do exame na composição do Sinaes, algumas críticas são apontadas. Ana Cristina elenca como principais falhas no uso do Enade pelo Sinaes: a realização do exame por amostragem - e não com a participação de todos os alunos concluintes; a aplicação de uma mesma prova para alunos ingressantes e concluintes; e a divisão dos cursos superiores em três grupos para avaliação em anos consecutivos. "O novo formato de avaliação do aluno foi desestimulante e provocou pouco interesse da sociedade pelo acompanhamento dos resultados", diz Ana Cristina. Outro ponto visto como falho no Sistema de Avaliação do Ensino Superior está na capacitação dos responsáveis por fazer a avaliação institucional externa das instituições. Apesar de os avaliadores - professores universitários integrantes de comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - passarem por uma formação específica para realizar esse trabalho, a preparação ainda é considerada superficial. Para Aparecida do Carmo Frigeri Berchior, diretora acadêmica das Faculdades Integradas Fafibe, é preciso fazer um ajuste no perfil do avaliador, incrementar a capacitação e torná-la contínua e mesmo investir na qualificação desse corpo. Ela, que também é avaliadora de instituições e de cursos, admite que o processo de avaliação externa evoluiu muito e que o avaliador hoje em dia tem maior respaldo e contato com a instituição, mas ainda considera que poderia haver uma melhor preparação do grupo. Para qualificar a capacitação dos avaliadores, Aparecida sugere a realização de cursos, presenciais ou a distância, e grupos de estudo que realmente mobilizem a constante participação dos avaliadores no processo. Outra crítica, muito próxima à anterior, é a falta de integração entre as comissões externa e interna. A avaliação institucional externa deve se basear na autoavaliação feita anualmente pela comissão interna e nos padrões de qualidade expressos no Índice Geral de Cursos de Graduação (IGC). Segundo Aparecida, a integração entre as duas comissões ainda é pequena. Além disso, a comissão de avaliação externa pouco considera a autoavaliação, o que acaba gerando conceitos discrepantes. A burocracia também é encarada como um entrave ao bom funcionamento do Sinaes. De acordo com Aparecida, o ensino superior ainda é extremamente burocrático, o que impede a agilidade dos processos de avaliação e atrasa o cumprimento dos ciclos. Reformas estruturais Enquanto a burocracia atrapalha a agilidade do processo, o tempo de avaliação é considerado muito pequeno para o aprofundamento exigido. Segundo Elizabeth Balbachevski, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, o processo de avaliação em outros países é longo, realizado por meio de muitas visitas, e inclui discussões com diferentes grupos dentro dela e até mesmo com atores externos relevantes e que têm interação com a instituição, como associações e grupos empresariais. Ela explica que essa discussão acaba virando um aprendizado para os avaliadores, o governo e a própria instituição. "O Sinaes faz uma avaliação institucional minúscula, que dura no máximo cinco dias e conta com quatro professores de fora, com experiência mínima e que têm acesso a dez volumes de documentos da instituição. A partir disso eles precisam fazer um relatório bastante detalhado. Esta é a janela de vidro do processo", diz Elizabeth. A rigidez da avaliação institucional externa, que é pautada por quesitos pre-determinados, é outro alvo de críticas. Elizabeth explica que a ideia de criar um processo de autoavaliação que levaria à reflexão da instituição a respeito de suas fraquezas e de seus pontos fortes, do que quer alcançar e do que pode e mesmo à descoberta do que seria seu diferencial, perde-se no processo de avaliação do Sinaes, que tem parâmetros fixos. "A instituição sabe que seu problema não é se conhecer e sim produzir os números que o MEC deseja", diz Elizabeth. Ela afirma que com o modelo atual o país não consegue superar a lógica burocrática de aferição de indicadores. Ampla avaliação Elizabeth também critica o fato de a avaliação da qualidade das instituições e do ensino ser feita apenas pelo governo, que usa esses resultados para distribuir recursos por meio de programas como o Fies e o ProUni. Segundo ela, o ideal seria que houvesse avaliações feitas por diversos setores da sociedade para que se tivesse uma visão mais próxima da realidade da instituição. Isto porque o ensino superior tem diferentes funções - como investir em pesquisa e produção de conhecimento, formar profissionais para o mercado, formar redes de inserção no mundo adulto etc. - e cada instituição pode ser especializada em uma delas, o que a avaliação padronizada não deixa evidente. "Nosso ensino superior é muito diverso. É difícil olhar a partir de uma luneta que use uma única medida, que é perfeita para as universidades públicas, mas não para as privadas", diz Elizabeth. A expectativa de aperfeiçoamento da avaliação, porém, é garantida pelo presidente da Conaes. De acordo com Sérgio Roberto Kieling Franco, o Sinaes precisa ser entendido como um processo e precisa de tempo para se consolidar.
Maioria das instituições está na média |
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| O ciclo completo do Sinaes inclui a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Para o presidente da Conaes, as instituições centram sua avaliação no conceito médio. "Ainda faltam estudos para identificar quais são os principais problemas, mas a minha sensação, olhando de forma global, é que as gestões são muito imediatistas, com decisões tomadas em função das circunstâncias e não com a visão no longo prazo", diz Sérgio Roberto Kieling Franco. Uma hipótese para explicar essa falha, segundo ele, seria o fato de as instituições brasileiras serem ainda muito novas quando comparadas às de outros países mais desenvolvidos. | |
| Na avaliação de cursos | |
| Conceitos | Nº de instituições: |
| 1 ou 2 | 20% |
| 3 ou 4 | 70% |
| 5 | 10% |
| Na avaliação institucional | |
| Conceitos | Nº de instituições |
| 1 ou 2 | 10% |
| 3 | 68% |
| 4 | 20% |
| 5 Fonte: Conaes | 2% |
Entre o modelo americano e o europeu |
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| Para entender o Sinaes é preciso conhecer os modelos europeu e americano de avaliação do ensino superior, nos quais ele se inspirou, explica Elizabeth Balbachevski, especialista em políticas de ensino superior em países emergentes. Nos Estados Unidos a avaliação, conhecida como acreditação, é feita por instituições privadas e não pelo governo. Não há parâmetros fixos, pois a meta é usar o projeto pedagógico institucional como base e conferir, em uma avaliação longa e profunda, se o ensino oferecido condiz com o que é proposto. Já o sistema europeu de avaliação surgiu com outros objetivos, pois a Europa tinha um sistema público de ensino superior de alta qualidade e elitizado. A partir dos anos 1980, os governos deram mais autonomia administrativa às universidades e criaram mecanismos para que elas ampliassem as vagas e não perdessem a qualidade do ensino e dos serviços. "A ideia de avaliação surgiu nesse movimento, que buscava de um lado dar autonomia às instituições na administração de seus recursos e estratégias, mas sem deixarem de ser públicas", explica Elizabeth. Com o Sinaes, o Brasil mistura os dois sistemas. Se por um lado reconhece o projeto pedagógico com as especificidades e os objetivos de cada instituição, por outro exige parâmetros gerais fixos na avaliação institucional externa. "O Sinaes foi criado para controlar o setor privado. É uma tentativa de, com uma lógica impositiva, empurrar o setor privado a produzir os indicadores que o governo acha que ele deveria ter para desempenhar o papel que o governo espera que ele desempenhe", diz Elizabeth. |
