Prof. Antonio Luiz Mendes de Almeida Vice-reitor da Universidade Candido Mendes ***

Desde o aparecimento do projeto das quotas ou cotas, em 2001, se não me engano, manifestei-me contrário a elas, tendo rabiscado meia dúzia ou mais de artigos sobre o tema, expondo meus pontos de vista que continuam os mesmos, sem que nenhum argumento contrário me levasse a mudar de ideia. Agora, o STF resolve declarar a constitucionalidade da política, malgrado a Carta Magna consigne, escrito na pedra,: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Art.5º)  bem como e, mais explícito, um dos objetivos fundamentais é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art.3º, IV) . E aí, como é que fica, a maior dose de melanina na pele pode ser uma exceção?” Tenho consciência de que é um tema delicado e qualquer palavra pode derrapar e receber interpretação diversa da pretendida, distorcendo o sentido. Mas não quero fugir da discussão e deixar de externar minha opinião (não faz meu gênero...), assumindo os riscos, vivendo perigosamente...  De início, é de se indagar por que quotas só para os negros ou, como dizem ser politicamente correto, os afro-brasileiros? E os anões, os deficientes físicos e mentais, os homossexuais, os obesos e demais categorias que constituem minorias e são objeto da mesma discriminação? Virão outras cotas, quantas mais? A questão é antiga, uma chaga aberta com a escravidão e jamais cicatrizada porque a abolição, considerada um gesto magnânimo da realeza, explicou-me um velho professor de história, nos idos dos quarenta, foi, na verdade, uma transação, uma troca que, com o advento da república pouco depois, acabou por não se realizar e, assim, os aristocratas e fazendeiros ficaram sem a compensação aventada, os contos de reis prometidos. Houve a libertação, mas nada se fez para inserir os beneficiados na comunidade, mantendo-se a exclusão, a distância entre a senzala e a “casa grande” que, mais de um século depois, continuam a produzir seus efeitos perversos. Há débitos jamais quitados e o disfarce desavergonhado e hipócrita de que aqui, neste país abençoado por Deus (às vezes Ele se distrai...) não existe racismo quando, na realidade, ele prospera sob a forma mais cruel porque negada e resulta nas poucas chances ofertadas para a ascendência social dos membros da raça negra. Mesmo os que conseguiram furar as barreiras ou nasceram em lares acima da média, encontram toda a sorte de dificuldades para atingir as melhores colocações, salários e reputação. Basta ver quantos são altos executivos ou integram os círculos do poder. Em algumas ocasiões, um ou outro é distinguido para lavar a face dos governantes. Após a abolição negociada, não houve cuidado em promover a inserção social dos libertos de modo a que pudessem conquistar a dignidade. Esta dívida não foi paga até hoje e a escada de acesso a degraus mais altos passa pela escola pública boa, uma escola que deve ser modelo, mas se vê arruinada, incapaz de tratar com o elemento cru, uma escola entregue a municípios falidos, com prefeitos analfabetos funcionais. Salta aos olhos que a evolução individual e do país tem como agente primordial a educação tão maltratada, entra governo, sai governo, sai ministro ruim, entra outro pior. Se a escola for boa, não há porque fazer distinções e violar a Constituição. Como a escola pública está arruinada, o seu egresso, com histórico por vezes forjado (faltam professores, mas as notas aparecem), entrará para a universidade, mas não terá condições de continuar por falta de base ou de meios de transporte, alimentação, aquisição de livros, roupas. Os doutos ministros (não brigaram desta vez e o resultado foi “goleada”, jogaram para a arquibancada e se enfeitiçaram pelos spots e câmaras)...) enveredaram por um atalho esperto, opinando que “ações afirmativas” não são discriminação. Está bem, são o quê? Não geram desigualdade, candidatos ã universidade tratados com distinção? Sempre me posicionei que o único critério válido para ingresso no ensino superior é o do mérito, não podendo existir favores e vantagens, ainda mais numa população com taxa alta de miscigenação.O negro não quer benesse, o negro quer, tem direito a, e merece respeito. E aí surge a indagação óbvia e gritante: a cota é só para universidades ou será aplicada em todos os concursos públicos para magistrados, promotores, defensores, professores, médicos etc e para os candidatos aos cargos eletivos, com reserva de vagas para a inscrição dos de pele escura? A prevalecerem os discursos togados, devem valer para toda e qualquer forma de disputa envolvendo pessoas de raças diferentes. Em verdade, as quotas apenas acirram o racismo e o invertem, salientando que proclamam o fato de que o negro, para entrar na universidade, precisa de uma “ajudinha” e algumas perguntas óbvias se seguem 1) Todos os negros, mulatos, cafuzos estão em condições precárias e todos são incapazes? 2) Em contraposição, todos os brancos são abonados e capazes? 3) Como os brancos também carentes poderão ter acesso privilegiado aos cursos superiores? 4) Por que alunos melhores são obrigados a ceder suas vagas para outros menos competentes?  5) Democracia é criar privilégios ou é cuidar do direito de todos? 6) Democracia é aviltar, é nivelar por baixo? 7) Quem determina a taxa necessária de melanina, o próprio beneficiado ou uma comissão de antropólogos?  8) Um dos princípios fundamentais da universidade não é o de proporcionar ao cidadão a entrada democrática, igual para todos? 9) Com a reserva de vagas para negros não se está  reforçando o racismo, fazendo uma distinção entre os que passam num vestibular por mérito acadêmico e os que entram numa universidade em consequência de uma clara atitude de mea-culpa?.  Os senhores ministros do STF, com todo o respeito, rasgaram a Constituição, o perigo é continuarem neste rumo. e tomarem outras atitudes paternalistas. Muito melhor do que eu possa escrever, aproveito as palavras do respeitado Simon Schwartzman (dois “a”contra nove consoantes...) : “Não acho que as cotas sejam uma coisa boa em geral, Considero correta a ideia de uma política de ação afirmativa que dê atendimento especial para pessoas em situação de carência. O que não acho correto é diferenciar as pessoas pela cor da pele ou pela raça. Quando você cria uma situação em que você divide as pessoas entre cotistas e não cotistas, você está dividindo a população e tem gente que diz “ah, o fulano entrou pela janela”. As pessoas começam a se olhar se estranhando. Cria situações de pessoas que se sentem discriminadas, que tiveram desempenho melhor nas provas e não conseguiram entrar na universidade.” Então, a quota é um erro crasso, uma agressão.  O esforço tem de ser feito para a revitalização da escola pública, o conhecido “berço da cidadania”, simples lema que não se concretiza nos atos e intenções dos responsáveis (vá lá que seja...) pelos destinos de nossa educação. Fora disso, são vocábulos vazios, jogos de cena, maquiagens borradas, fogos de artifício, manobras sorrateiras para escapar do problema que exige conhecimento e dedicação. A dívida social não é só com os negros, embora predominantemente com eles, mas com todos os que vivem (?) nas fronteiras da miséria e não conseguem sequer ser pobres! P.S,1: O que dizer da farra do governador, secretários, comitiva, o empresário sob suspeita em Paris, tudo às custas do nosso dinheiro? Deixam-se fotografar com lenços ou guardanapos na cabeça devidamente lubrificada, com largos sorrisos e abraços. Honestos sabemos que não são (basta ser político...), mas um pouco de compostura não faria mal. Sei que é pedir muito a esta gente... P.S.2: Estamos em maio e como está o processo do mensalão? P.S.3: Mais uma vez dois canais da TV paga (47/Warner e 52/Liv) exibem no mesmo horário, 22h, o filme exaustivamente repetido “O plano perfeito”... Não há desconto nas faturas. P.S.4: Ser citado pelo Paulo Sampaio, com sua legião crescente de leitores, é a glória. E ele sabe que eu diria exatamente o que ele escreveu sobre sua bajulação...