Prof. Antonio Luiz Mendes de Almeida Vice-reitor da Universidade Candido Mendes ***

E o governo que se diz populista, investe contra a poupança, a aplicação mais antiga e tradicional, a que está dentro das possibilidades do menos afortunados (endinheirado não tem caderneta...), gozando de uma garantia, tabelada, mas sempre garantia que serve de grande apelo. Um governo anterior a confiscou (mas foi o único que devolveu) e este agora mexe nos rendimentos com a desculpa rota de que o país necessita ter juros “compatíveis” com os das outras nações. Ora, gostaria que esta compatibilidade ansiada, se desse também em vários outros campos, como educação, segurança,saúde, transporte, ou seja, o que é obrigação primordial dos governantes, mas jamais cumprida. Seria bom, igualmente, que a compatibilidade apregoada existisse nos elevados impostos com que nos tungam sem dó, somos campeões mundiais, e somente se pedem sacrifícios ao povo. Por que não reduzir o imposto de renda (que não é renda, é salário!), o IOF, o imposto de consumo e que tais? Por que o governo não economiza em seus gastos vultosos, em seu funcionalismo inchado, em pagamentos de quatorze, quinze salários, por que não trabalha como o particular, por que não enxuga a imensa burocracia? É fácil passar a fatura para outro pagar, difícil é cortar na própria carne. Não sou economista, não sou íntimo dos números, mas me parece que, se buscamos a compatibilidade universal, o desenvolvimento dos países asiáticos, os “tigres”, resultou da economia interna, da poupança, e não dos gastos, do consumo. Os aplicadores terão seus rendimentos diminuídos, mas os bancos continuarão a encher seus cofres conforme demonstram seus balanços. Mudo de tema, abro parágrafo e retorno às inconstitucionais cotas agressoras, que recebem o reforço das destinadas ao Prouni que, ao menos, não privilegiam apenas uma etnia. Dois julgamentos seguidos, (como está  trabalhando o STF!) e um fato me chamou a atenção: conhecido ministro que, habitualmente, pede vista ou vota contra, deu unanimidade do primeiro julgamento, mas foi voto vencido no segundo com teor muito parecido.  Sabemos todos que a personagem adora um holofote, uma manchetinha e não deixaria passar outra oportunidade de aparecer, mas, desta vez, eu concordo com sua opinião,  repassando-a de acordo com a súmula: “Voz dissonante e reconhecendo a maioria formada, o ministro Marco Aurélio fez críticas severas à precariedade com o que o Estado cumpre seu papel de disponibilizar o acesso ao ensino superior público e gratuito. O ministro votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecendo que a matéria estava mais para uma questão relacionada à iniciativa privada do que ao campo do ensino público. Marco Aurélio mencionou o peso do “politicamente correto” envolvendo a questão, afirmando que, no entanto, deveria prevalecer o que chamou de “politicamente jurídico”. É razoável ou aceitável o Estado cumprimentar com o chapéu alheio?”, questionou Marco Aurélio. “É aceitável o Estado proceder dessa forma simplesmente porque não potencializa a viabilização, com maior largueza, do acesso ao ensino universitário em um país cujo ingresso no ensino superior público é tão afunilado? Sabemos da via crucis do vestibular para a universidade pública, logo, é legítimo o Estado utilizar de um poder de pressão maior e compelir a iniciativa privada a fazer o que o Estado não faz?”, insistiu. “O Estado não cumpre seu papel, daí o acesso universitário ser essa carnificina que é o vestibular, esse afunilamento insuplantável”, afirmou.O ministro também apontou incorreções na forma como a Medida Provisória foi convertida em lei para instituir o ProUni. De acordo com Marco Aurélio, a Constituição é clara em estabelecer que é vedado disciplinar, através de MP, temas reservados à lei complementar. O ministro reconheceu ainda, citando o pensamento do colega Celso de Mello, o “vício originário” presente na conversão de algumas MPs em lei. “Devo estar errado, pois sou voz isolada no colegiado, mas esta Medida Provisória convertida em lei atropela o que seria normal, que é o devido trânsito do projeto apresentado pelo próprio Executivo”, disse Marco Aurélio. Acho que, ao pensar assim (e está certo), seu voto também deveria ser vencido no caso das cotas raciais. Meus sete leitores se recordam que, em várias ocasiões, mostrei-me contrário ao Prouni  exatamente por ser uma imposição do Poder Executivo, disfarçada de adesão porque o MEC acenava com medidas de maior rigor nas avaliações,pedidos de abertura ou recredenciamento de cursos e como o setor é genuflexo, rendeu-se sem chio. As instituições filantrópicas foram obrigadas a acatar o programa e a abdicaram de seus parâmetros para a concessão de bolsas que, essencialmente, premiavam o mérito, exigindo um CR razoável. Emergem das palavras do ministro e (imodestamente) de meus textos, que o Prouni foi uma cominação governamental, ao mesmo tempo, por efeito não querido, se demonstra que, sem a iniciativa privada, não existe ensino superior nesta terra de que Deus, por vezes, se esquece... O ministro fala em “carnificina”, em “afunilamento insuplantável” bem como reconhece que o Estado se utiliza “de um poder de pressão maior para compelir a iniciativa privada a fazer o que o Estado não faz”. Devo acrescentar a tese veterana de que é inadmissível que a  universidade pública seja indiscriminadamente gratuita. Poderíamos começar a tão sonhada “compatibilidade” por aí... Há um princípio básico que diz “igualar os desiguais, é cometer a suprema desigualdade.” Ora, a gratuidade implica exatamente isso, em igualar candidatos de classes sociais diferentes e, óbvio, condições bastante diversas. Não é o mote das cotas para negros? E a vaga não ficava sempre para o mais bem preparado, para aquele que estudou em boa escola particular, faz seis refeições por dia, só estuda, fala outra língua, tem biblioteca em casa, viaja? Se houvesse cobrança, com base no imposto de renda, tenho certeza de que a universidade pública não seria a escolhida, ela só tem o atrativo da gratuidade, não é ela que é boa, seus alunos é que são melhores. Esta é a verdade cristalina que se recusam a ver.