Lidyane Lima Jornalista, Gerente de Comunicação e TI da ABMES Revista Linha Direta, edição Janeiro 2013 ***

Mais uma vez a sociedade retoma a discussão sobre a redução da maioridade penal. O assunto de fato não tem como ser evitado, tendo em vista o crescimento da participação de jovens em crimes violentos. É assustador observar notícias de todo o país apontando como aumenta a cada dia a criminalidade entre menores de 18 anos. Mas pouco se vê falar sobre as causas de tanta violência e as consequências ao se diminuir a idade penal. Um estudo da Polícia Civil do Distrito Federal aponta que adultos estão usando cada vez mais adolescentes para cometer crimes em seu lugar. Pelas ocorrências de sequestros relâmpagos na região, de janeiro a setembro de 2012, 70% dos 554 crimes foram cometidos por menores (Leia mais). Diante desse quadro, alguma atitude precisa ser tomada e é muito válido que a sociedade se mobilize. Porém é necessário que a discussão aborde todo o contexto e não apenas vislumbre que uma mudança no Código Penal vá solucionar o problema. Essa é uma decisão que precisa ser amadurecida. Investir em mais cadeias – porque as que já existem não comportam nem mesmo a população carcerária atual – seria mais eficiente do que investir em educação, lazer, cultura, cidadania, profissionalização? Será que devemos voltar o foco das nossas ações na busca de isolar da sociedade mais uma parcela de infratores? Um menor que já está envolvido no mundo do crime deixará de fato de cometer alguma infração pelo risco de ser preso? Isso tem resolvido para os maiores de 18 anos? O debate dessas questões está frágil e indica que ainda nos encontramos muito longe de soluções para um problema tão grave, que só se expande enquanto tentamos definir um “número mágico” – o que hoje se fala em 16 anos, daqui a uma década passará para 14 anos e depois para 12. Sob esse ponto de vista, o menor de idade sempre irá existir e continuará suscetível a ser aliciado por outros criminosos. Dizer que um indivíduo com 16 anos não seja capaz de compreender o caráter ilícito de seus atos é no mínimo defasado. O contexto social em que muitas crianças convivem atualmente propicia e até incita que elas atuem em algumas situações como adultos – tão desestruturados quanto uma pessoa de 30 anos nas mesmas condições. Mas não são cinco ou dez anos de cadeia que transformarão esse jovem de 21 ou 26 anos em uma pessoa melhor. Principalmente considerando o funcionamento do sistema carcerário de nosso país. Precisamos mudar o foco do discurso, elaborar melhor nossos argumentos. Concentrar em soluções imediatistas é tentar corrigir um erro cometendo outro. Apenas reivindicar a redução da maioridade penal é sustentar um discurso vazio, que no fundo quer dizer que “eu não quero perto de mim o criminoso, mas me importo muito pouco com as causas desse cenário e muito menos com o que será desse jovem”. É preciso que os setores organizados da sociedade de fato se comprometam na busca de soluções para reduzir a violência e para permitir que os jovens vivam em toda a sua plenitude, e como cidadãos, essa fase tão importante de suas vidas.