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Em clima de Copa do Mundo decreto viola a Constituição

Paulo Cardim

19/06/2014 04:56:51

Paulo CardimPaulo Cardim Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES Blog da Reitoria, publicado em 16 de junho de 2014 *** A Copa do Mundo de futebol que é realizada em nosso país parecia contaminada por ideologias e pela paixão política, a “política” com “p” minúsculo. A partida entre Brasil e Croácia veio derrubar essa premissa. Em 1970, quando o Brasil conquistou o tri no México, o regime militar, então no poder, tentou apropriar-se dessa conquista, mas o povo comemorou à parte, sem dar nenhum crédito à ditadura pelo sucesso de nossa seleção de futebol. Agora, na abertura da Copa, no Itaquerão, o povo presente ao estádio soube torcer pela equipe do Felipão, mas vaiou a presidente Dilma. Nas ruas, o povo vaiou os poucos vândalos mascarados. Uns “gatos pingados” na capital paulista. Essa é uma lição de sabedoria popular que parece emanar do “religião, futebol e política não se discute”, um conselho antigo dos nossos avós. Até o final deste mês, o Brasil vai assistir, quase que diariamente, a exibição de seleções de 32 países, na fase eliminatória da Copa. Os poderes constituídos devem pouco ou quase nada realizar. Grande parte dos brasileiros, apaixonados pelo futebol, estará envolvida com essa competição. Nesses momentos, às vezes, surgem decisões dos poderes, particularmente, do Executivo, que podem contrariar a democracia, violar a independência dos poderes, ferir direitos ou mudar a regra do jogo, não o de futebol. É aí que mora o perigo. Nesse embalo, surgiu no final de maio o Decreto nº 8.243 da presidente Dilma Rousseff, instituindo a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Uma nomenclatura pomposa para introduzir na administração pública federal o assembleísmo, criando nove colegiados nos ministérios, incluindo o da Educação, como mecanismos de participação social, à revelia do Congresso Nacional e de dispositivos constitucionais. Um decreto que passou despercebido pela grande maioria da imprensa e dos brasileiros, talvez pelo clima da Copa, mas merece os cuidados do Congresso Nacional, que sai chamuscado por um decreto autoritário da presidente Dilma Rousseff. Mas a paixão do brasileiro pelo futebol, incluindo os políticos e parlamentares, não deve deixar “passar batido” essa atitude autoritária do Executivo, confrontando a Constituição e o Congresso Nacional. Caso o parlamento brasileiro fracasse, ainda restará o Poder Judiciário, mas será um processo mais lento e doloroso para a jovem democracia brasileira. Que venha o hexa, mas que o Decreto nº 8.243, de 2014, vá para o lixo do autoritarismo!  

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