Legislação
O que rege o ensino superior particular
Leis, decretos, portarias, resoluções, editais e outras normas que afetam mantenedoras e instituições de ensino superior, reunidas e atualizadas pela ABMES.
Toda a legislação.
5.494 legislações
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Edital
Altera Edital Capes nº 20
D.O.U.
Torna pública a alteração do Edital nº 20/2026 - Chamada Pública para Envio de Proposta de Curso Novo (APCN),
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Edital
Edital SESU nº 88
D.O.U.
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao…
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Atos
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7
D.O.U.
Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos…
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Resolução
Resolução CFN nº 868
D.O.U.
Dispõe sobre o reconhecimento da atuação da(o) nutricionista no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e da Proteção Social no Brasil.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 463
D.O.U.
Alterar o Art. 2º, da Portaria nº 286, de 29 de outubro de 2025, que estabelece, no âmbito da CAPES, o calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.
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Resolução
Resolução CNE/CES nº 3
D.O.U.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda.
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Resolução
Resolução CNE/CP nº 1
D.O.U.
Institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e dá outras providências.
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
homologo o Parecer CNE/CP nº 21/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que reanalisou o Parecer CNE/CP nº 13/2026 e apresentou novo Projeto de Resolução destinado a definir as…
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Despacho
Despacho MEC s/nº
D.O.U.
Homologo o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprovou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira, na forma…
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Edital
Edital SISU nº 86
D.O.U.
Torna públicos o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente…
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Lei
Lei nº 15.527
D.O.U.
Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 3.268, de 30 de setembro de 1957, 6.932, de 7 de julho de 1981, 13.959, de 18 de…
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Resolução
Resolução COFFITO nº 667
D.O.U.
Estabelece diretrizes para a atuação do terapeuta ocupacional na Atenção Integral ao Recém-Nascido.
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 772
D.O.U.
Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
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Resolução
Resolução CFM nº 2.472
D.O.U.
Homologa a Portaria CME nº 1/2026, que aprova a relação atualizada de especialidades médicas e de áreas de atuação médicas, bem como aprova as formas de obtenção das respectivas titulações para fins…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 49
D.O.U.
Retificação do Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de…
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Decreto
Decreto nº 13.141
D.O.U.
Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos…
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Despacho
Despacho SERES nº 1
D.O.U.
Torna público os procedimentos para a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina, tomando como referência o ciclo avaliativo - ano de 2023, conforme anexo deste Despacho.
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Edital
Edital Inep nº 160
D.O.U.
Torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco…
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Resolução
Resolução CNRMS nº 4
D.O.U.
Dispõe sobre composição, organização, funcionamento, competências e processo eleitoral das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - Codemus, de que trata o art. 13 da Portaria…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 545
D.O.U.
Dispõe sobre a implementação e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - Sinaept e sobre a execução de seus ciclos avaliativos, no âmbito do…
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Resolução
Resolução Capes nº 1
D.O.U.
Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.
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Portaria do MEC
Retificação Portaria Inep nº 771
D.O.U.
Retificação da Portaria Inep nº 771, de 5 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 85 e 86, que estabelece as datas, as etapas, as atividades e os…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 745
D.O.U.
Institui o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade - Cnedic e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade - Renedic e…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 523
D.O.U.
Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das…
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Edital
Altera Edital Capes Conjunto nº 5
D.O.U.
Torna publica, com fundamento no item 5.3 do Edital Conjunto nº 5/2026 - Programa OBEDUC-EI - OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 64
D.O.U.
Retificação do Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, publicado no DOU de 22 de maio de 2026, seção 3, páginas 49 a 54.
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Parecer do CNE
Parecer CNE/CP nº 21
D.O.U.
Reanálise do Parecer CNE/CP nº 13, de 6 de agosto de 2026, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica – DCNs EPT.
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Súmula de Parecer
Súmula do Parecer CNE/CP nº 15
D.O.U.
Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na Educação Brasileira. Voto dos Relatores: Votamos pela aprovação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial - IA na…
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Edital
Edital SESU nº 82
D.O.U.
Torna público o período para atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de…
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Edital
Altera Edital Capes nº 23
D.O.U.
Torna pública a alteração dos itens 6 e 10.1 do Edital PDAI nº 23/2026, publicado no DOU de 03 de julho de 2026, edição 123, seção 3, página 139, em razão de falha sistêmica.
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Edital
Retificação Edital Inep nº 67
D.O.U.
Retificação do Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 49
D.O.U.
Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), republicado no DOU de…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 740
D.O.U.
Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas individuais, emendas de bancada estadual ou distrital e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2027, de projetos e ações…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 524
D.O.U.
Altera a Portaria nº 429, de 14 de agosto de 2026, que institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à…
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Edital
Edital SESU nº 76
D.O.U.
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2026.
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Resolução
Resolução CNRM nº 6
D.O.U.
Altera o art. 21 do Anexo da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, com vistas à sua compatibilização com os arts. 22-E e 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e com a Portaria…
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Lei
Lei nº 15.518
D.O.U.
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
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Edital
Edital Inep nº 147
D.O.U.
Tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação da Prova Nacional Docente (PND), regida pelo Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 397
D.O.U.
Altera a Portaria Capes n.º 209, de 8 de maio de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela Capes no País, em razão de…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 395
D.O.U.
Dispõe sobre as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese, edição de 2026, em homenagem a cientistas ilustres, conforme as respectivas grandes áreas do conhecimento, e estabelece a preservação das…
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Portaria do MEC
Portaria Inep nº 503
D.O.U.
Altera a Portaria nº 731, de 7 de novembro de 2025.
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Portaria do MEC
Portaria SESU nº 74
D.O.U.
Dispõe sobre os programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde reconhecidos para fins de registro na profissão de sanitarista.
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 709
D.O.U.
Dispõe sobre a classificação, a organização e os requisitos documentais para a instrução e a análise dos pedidos de qualificação e de renovação da qualificação de Instituições Comunitárias de…
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Edital
Edital Inep nº 146
D.O.U.
Tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
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Edital
Retificação Edital Inep nº 49
D.O.U.
Retificação do Edital Inep nº 49, de 24 de abril de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 701
D.O.U.
Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Educação - GT PNE.
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 371
D.O.U.
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área Pró-Área, no âmbito da Capes.
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Edital
Edital Inep nº 140
D.O.U.
Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, para atualização cadastral e confirmação de interesse dos avaliadores em…
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Parecer do CNE
Parecer CNE/CP nº 15
D.O.U.
Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial – IA na Educação Brasileira.
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Edital
*Altera Edital Capes Conjunto nº 4
D.O.U.
Tornam pública a reabertura do prazo para submissão das propostas e a alteração do cronograma do Edital Conjunto nº 4/2026 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Formação Profissional…
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Edital
Edital Capes nº 25
D.O.U.
Torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos e tecnológicos no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 366
D.O.U.
Alteração da Portaria Capes nº 308, de 17 de julho de 2026 , publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2026, Edição 135, Seção 1, pág. 102.
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Resolução
Resolução CNRMS nº 3
D.O.U.
Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a participação dos residentes em ofertas educacionais, em conformidade com a Política…
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Edital
Retificação Edital Inep nº 67
D.O.U.
Retificação do Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional…
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Portaria do MEC
Portaria Capes nº 362
D.O.U.
Institui Comissão para organização do Prêmio Capes de Teses 2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
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Resolução
Resolução CFN nº 863
D.O.U.
Autoriza o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para Nutricionistas da República de Angola selecionados no Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola no…
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Portaria do MEC
Portaria MEC nº 697
D.O.U.
Altera a Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.
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Edital
Edital Inep nº 126
D.O.U.
Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2026.
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Portaria do MEC
Portaria SETEC nº 43
D.O.U.
Ficam designados os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho ? GT, com a finalidade de elaborar proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e…
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Edital
Republicado Edital Inep nº 71
D.O.U.
Republicação do Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, que disciplina o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026.
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