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#ABMESINFORMA | Circular Eletrônica nº 21/2016: Fies - novo prazo para renovação de contrato no 2º semestre de 2016


14/12/2016 | 3465

050/2016 Brasília, 14 de dezembro de 2016


ABMES encaminha para conhecimento de todos a Circular Eletrônica nº 21, divulgada pelo FNDE, reforçando o prazo estabelecido pela Portaria FNDE n° 654, de 12.12.16, que estabelece novo prazo para a realização de aditamentos de contrato de financiamento do Fies.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS
SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar - CEP 70.070-929 – Brasília, DF.


Circular Eletrônica nº 21/2016 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 13 de dezembro de 2016.  

 

  Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

  Assunto: FIES. Novo prazo para renovação de contrato no 2º semestre de 2016.

 

  1. Foi publicada no Diário Oficial da União desta data a Portaria FNDE n° 654, de 12.12.16, que estabelece novo prazo para a realização de aditamentos de contrato de financiamento do FIES.
  2. Com a medida, poderão ser solicitados até o dia 30.12.16 os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, simplificados e não simplificados, referentes ao 2º semestre de 2016.
  3. Também por meio do referido ato, os agentes financeiros do Fies foram autorizados a acatar até 29.12.16 os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) emitidos a partir do dia 25.11.16 e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
  4. Os estudantes com contratos de financiamento pendentes de renovação e suas respectivas situações podem ser identificados no SisFIES no submenu “Solicitação pela CPSA” no menu “Aditamentos Fies”.
  5. A CPSA deverá ser orientada a agilizar a solicitação dos aditamentos de renovação ainda não iniciados e mobilizar os discentes envolvidos no sentido de validar os aditamentos solicitados, mesmo durante o período de férias escolares e de recesso de final de ano, de maneira a permitir que este Agente Operador efetue a emissão e o repasse dos respectivos CFT-E às mantenedoras.
  6. Os aditamentos não validados pelos estudantes ou cujo DRM não for impresso até 30.12.16 serão cancelados por decurso de prazo.
  7. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no submenu “Legislação” do Menu “Administrativo” do SisFIES.
  8. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento “0800-616161 ou mediante abertura de demanda.  

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES

Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA FNDE Nº 654 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Informes