052/2016 Brasília, 22 de dezembro de 2016

ABMES informa para conhecimento de todos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22 de dezembro, a Portaria Normativa 26/2017, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

O protocolo abrirá no dia 20 de fevereiro para autorização de curso em processo não vinculado a credenciamento de IES.

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