Fies e P-Fies 2/2019 - Emissão do Termo de Participação com a proposta de oferta de vagas

Carta aos Associados | Fies e P-Fies 2/2019 - Emissão do Termo de Participação com a proposta de oferta de vagas

13/05/2019 |

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Legislação 2

Legislação

PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

PORTARIA MEC Nº 952, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.10.)