Carta aos Associados | Inep regulamenta procedimentos de audiências públicas


14/05/2019 | 68

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Legislação

PORTARIA INEP Nº 397, DE 10 DE MAIO DE 2019

Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.


Notícias

Editais de avaliações e exames deverão ter audiências públicas

Após as audiências, a área técnica envolvida deverá se posicionar sobre as manifestações recebidas em até 20 dias, prazo que poderá ser prorrogável por mais dez