Carta aos Associados | Lei modifica LDB em relação ao processo seletivo


14/05/2019 | 129

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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


PORTARIA INEP Nº 397, DE 10 DE MAIO DE 2019

Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.