Esta vitória representa o reconhecimento de que os Conselhos Profissionais possuem competência normativa apenas secundária e instrumental, não podendo inovar na ordem jurídica para criar deveres educacionais ou restrições não previstos em lei

Comunicado da Caixa Econômica Federal informa sobre a atualização automática (apostilamento) dos contratos do Novo Fies assinados entre 1º e 29 de janeiro de 2026

Informe para solicitação de procedimento simplificado para autorização do curso de Enfermagem no formato presencial, de acordo com a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025

Ministro Flávio Dino deferiu parcialmente medida liminar para suspender trechos centrais da Resolução CFP nº 05/2025 que pretendia impor regras detalhadas sobre orientação, supervisão e coordenação de estágios em cursos de Psicologia

Comunicados da Caixa Econômica Federal a respeito do Calendário Financeiro de 2026 do Novo Fies: repasse, recompra e pagamento de tributos.