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Como normalmente ocorre nesta época do ano, as atenções do segmento estão todas voltadas para a divulgação dos resultados da edição de 2013 do ENADE e dos indicadores dele decorrentes.
A ansiedade se deve, mais do que ao conhecimento dos resultados efetivos do referido exame, ao indiscriminado uso dos indicadores deles decorrentes nas atividades de cunho regulatório, em manifesta desconformidade com a Lei do SINAES (Lei nº 10.861/2004).
Ainda em conformidade com a práxis adotada nesta ocasião, foram recentemente divulgadas pelo INEP as Notas Técnicas que explicitam os procedimentos adotados para apuração dos resultados do ENADE e cálculo dos indicadores decorrentes, sendo elas:
*Nota Técnica nº 70 – Utilização dos Insumos do Questionário do Estudante Aplicado em 2013;
*Nota Técnica nº 71 – Cálculo do Conceito ENADE Referente a 2013;
*Nota Técnica nº 72 – Cálculo do Conceito Preliminar de Curso Referente a 2013; e
*Nota Técnica nº 73 – Cálculo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição Referente a 2013.
Mantendo a tradição das edições anteriores do ENADE, as Notas Técnicas nº 71, 72 e 73, que tratam, respectivamente, do cálculo do Conceito ENADE, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados (IGC), vieram recheadas de fórmulas e índices praticamente inexpugnáveis àqueles não versados nas ciências dos cálculos.
A Nota Técnica nº 70, que trata da utilização dos insumos extraídos do questionário do estudante aplicado em 2013, contudo, traz algumas novidades bastante significativas, seja na metodologia empregada para resposta às questões que geram os dados relativos aos insumos, seja na própria apresentação e conteúdo dessas questões.
Com efeito, até a edição 2012 do ENADE, os insumos do questionário do estudante eram, praticamente, decorrentes de duas questões, uma versando sobre os planos de ensino das disciplinas, outra versando sobre a infraestrutura disponível para realização das atividades práticas, com respostas de valor decrescente, a partir da opção “A”.
A partir da óbvia constatação de que a resposta a essas duas questões já havia se tornado uma rotina absolutamente automatizada, a lógica comandou a introdução de alterações significativas, de forma a reencontrar a obtenção de respostas efetivamente relevantes sobre os dados necessários à aferição dos insumos.
Dessa forma, os insumos que eram colhidos a partir da resposta simples a duas questões dos questionários respondidos até 2012, foram desmembrados em 42 questões destinadas à obtenção da percepção dos estudantes sobre as condições de oferta.
Também restou substancialmente alterada a forma de apresentação das questões, que tiveram, em síntese, invertida a lógica de apresentação das respostas para obtenção de pontuação nos insumos, porquanto, até 2012, a pontuação era decrescente, a partir da opção “A”, tendo passado à lógica de pontuação crescente, a partir da opção “Discordo Totalmente”.
Em virtude dessas modificações, convém registrar o conteúdo da prefalada Nota Técnica nº 70, no trecho em que são mencionadas tais modificações:
“O Questionário do Estudante, resultante do Grupo de Especialistas constituído especificamente para sua reformulação, aplicado aos estudantes concluintes inscritos no Enade de 2013, conta com 67 itens, que se dividem em dois eixos:
a) Caracterização do perfil socioeconômico e aspectos acadêmicos relacionados aos concluintes – itens de 1 a 25, com formato de questões objetivas de múltipla escolha;
b) Percepção dos estudantes acerca de diversos aspectos relacionados aos seus processos formativos ao longo do curso – itens de 26 a 67, estruturados no formato de itens Likert, avaliados segundo uma escala de 1 (mínimo de satisfação) a 6 (máximo de satisfação) além da possibilidade de resposta “Não sei responder / Não se aplica”, quando o estudante não tem elementos para avaliar a afirmação proposta ou a temática abarcada não se aplica ao curso.
Os itens do eixo referente à percepção dos estudantes sobre os processos formativos, referente à dimensão Percepção Discente sobre as Condições do Processo Formativo do CPC, permitem a obtenção de indicativos de qualidade dos processos formativos oferecidos pelos cursos de graduação, agrupados de maneira a compor 3 (três) componentes do cálculo do indicador. A relação entre estes componentes e seus respectivos itens do Questionário do Estudante de 2013 é:
a) Nota referente à organização didático-pedagógica (NO) – 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56 e 57;
b) Nota referente à infraestrutura e instalações físicas (NF) – 39,40, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67; e
c) Nota referente às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional (NA) – itens 42, 43, 44, 45, 51 e 52.”
Além das questões relativas à organização didático-pedagógica e à infraestrutura e instalações físicas, surge, na edição 2013 do ENADE, a nota referente às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional, como questões destinadas à apuração dos insumos utilizados para cálculos do Conceito Preliminar de Curso (CPC).
Com a implantação dessas alterações, o indicador total relativo aos insumos, que tem peso de 15% (quinze por cento), na apuração do Conceito Preliminar de Curso (CPC), teve a distribuição de suas notas alteradas, segundo a informação lançada na referida Nota Técnica nº 70:
“Nessa direção, o componente nota referente à organização didático-pedagógica permaneceu com os 7,5% (setenta e cinco décimos por cento) da composição total do indicador, já destinados a ele na versão anterior do CPC. Os componentes nota referente à infraestrutura e instalações físicas e nota referente às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional ficaram com pesos 5,0% (cinco por cento) e 2,5% (vinte e cinco décimos por cento), respectivamente.”
Diante desses fatos, concluímos que o indicador relativo aos insumos, que tem peso de 15% (quinze por cento) na composição do Conceito Preliminar de Curso (CPC), tem sua apuração assim dividida entre as notas decorrentes da percepção discente, apuradas nas quarenta e duas questões inseridas no questionário do estudante da edição 2013 do ENADE:
*7,5% - organização didático-pedagógica;
*5,0% - infraestrutura e instalações físicas; e
*2,5% - oportunidades de ampliação de formação acadêmica e profissional.
Esta mudança, decerto, demanda a urgente adaptação dos processos de sensibilização dos alunos para o ENADE e, principalmente, a dedicação de atenção redobrada para os aspectos pertinentes às condições que influenciam na percepção dos discentes sobre as condições de oferta e o efetivo cumprimento dos projetos pedagógicos dos cursos.
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Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a Coluna Educação Superior Comentada, por Gustavo Fagundes, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições.
