Como usualmente acontece nesta época do ano, o INEP divulgou as portarias contendo a definição dos conteúdos gerais e de formação específica para os cursos que serão submetidos ao ENADE em 2016.

Para facilitar o acesso às informações, apresento, abaixo, a listagem contendo as portarias, todas publicadas no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2016:

É importante registrar que não se verificam mudanças significativas nos conteúdos de formação geral dos cursos superiores submetidos à edição 2016 do ENADE.

Com efeito, não seriam esperadas grandes mudanças, a menos que houvesse alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos enquadrados nesta edição do ENADE.

Esta conclusão decorre do conteúdo no § 1º do artigo 5º da Lei n° 10.861/2004, a chamada Lei do SINAES:

Desse modo, a norma legal que regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, é absolutamente cristalina ao estabelecer que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE – tem como objetivo aferir o desempenho dos mesmos em relação aos conteúdos estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do respectivo curso superior, bem como às competências e habilidades nelas previstas.

Mais do que comemorar a tardia percepção de sua importância e do justificado respeito que sempre mereceu e poucas vezes recebeu, o setor precisa participar ativamente desse momento histórico, consolidando sua participação no processo de debate e definição das políticas públicas para a educação, bem como do estabelecimento de um conjunto de normas eficientes e modernas.

Isso significa dizer que o ENADE, em termos de componentes de formação específica, exige dos estudantes, apenas, os conteúdos, competências e habilidades previstas nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, o mínimo que deve constar dos projetos pedagógicos dos cursos superiores ofertados pelas instituições.

Não se exige no ENADE, portanto, nada que não seja obrigação precípua das instituições oferecerem a seus acadêmicos por força do atendimento legal e impositivo às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos que ofertam.

Com efeito, se os conteúdos exigidos no ENADE são aqueles previstos nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, a metodologia de sua cobrança no exame são, claramente, resultado da exigência decorrente das competências e habilidades também contempladas nas DCN e, portanto, integrantes do perfil profissional do egresso a ser implementado pelas instituições no decorrer do processo de ensino-aprendizagem.

O caminho, portanto, para a obtenção de resultado satisfatório no ENADE passa, necessariamente, pela adequação do projeto pedagógicos dos cursos superiores e, principalmente, pela sua efetiva aplicação por parte das instituições de ensino superior.

Por fim, não custa relembrar que, no dia 6 de julho tem início o prazo de inscrição dos estudantes habilitados para o ENADE 2016, com encerramento no dia 7 de agosto, como estabelecido pela Portaria Normativa n° 5/2016.

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