Educação Superior Comentada |A Resolução do CFMV que proíbe o registro de egressos de cursos EAD

Na edição desta semana o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, afirma ser absolutamente descabida a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que proíbe a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O especialista contextualiza sua afirmação e demonstra o porquê da ilegalidade da decisão

13/03/2019 | Por: ABMES | 4071

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



Conteúdo exclusivo aos nossos associados.
Faça login para ter acesso a área restrita.


Conteúdo Relacionado

Legislação

RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Define diretrizes para os cursos de auxiliares de veterinário e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.256, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


Notícias

Comissão aprova limite de 30% de aulas a distância para curso de Medicina Veterinária

O limite de 30% estabelecido pelo texto aprovado é inferior à regra geral da Portaria 2117/19 do Ministério da Educação

Veterinários formados a distância vão poder exercer a profissão

Canal Rural: Em entrevista, o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, comenta sobre as novas regras do Fies, que dificultam o acesso ao programa

Veterinários formados a distância não terão registro profissional

Agência Brasil: Em entrevista, o consultor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, fala sobre os cursos a distância

Brasil é o país com mais médicos veterinários no mundo

O mercado de trabalho para esse profissional pode incluir tanto empresas públicas quanto privadas: indústrias, frigoríficos, laboratórios biotecnológicos e clínicos, clínicas e hospitais veterinários de animais de companhia, animais de fazenda e animais silvestres, jardins, zoológicos, parques, reservas naturais, estações bioecológicas, áreas de proteção ambiental, biotérios e criadouros