Educação Superior Comentada| Diferenças entre Pesquisador Institucional e Procurador Institucional

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que grande parte da confusão entre as funções de Pesquisador e Procurador Institucional é decorrência da utilização da mesma sigla (PI) para os dois. Porém, ele explica que são funções distintas, com atribuições também diferenciadas, inclusive nos termos da legislação vigente. O especialista aborda alguns artigos das Portarias n° 794/2016 e n° 21/2017 para explicar melhor o tema

05/06/2019 | Por: ABMES | 465

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

PORTARIA MEC Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre o censo da educação superior.


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.