Educação Superior Comentada| A figura do aproveitamento de estudos

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes disserta sobre alguns pontos, que, na opinião dele, estão equivocados, a respeito do aproveitamento de estudos, principalmente com a visão de que seria um direito inalienável dos estudantes, quando, na verdade, é uma possibilidade a ser adotada pelas instituições de educação superior (IES)

04/09/2019 | Por: ABMES | 358

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

PORTARIA Nº 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente Institui a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - CADARA, com o objetivo de elaborar, acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais, voltadas para o fiel cumprimento do disposto na Lei 10.639/2003, visando a valorização e o respeito à diversidade étnico-racial, bem como a promoção de igualdade étnico-racial no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
DOU nº 250, Seção 1, 29/12/2005, p. 18


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional